A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez um apelo público aos deputados nesta quarta-feira (28) para que mantenham uma modificação feita pelo Senado Federal no projeto de arcabouço fiscal. Ela fez esse pedido durante um evento realizado no Palácio do Planalto.
O arcabouço fiscal foi aprovado pelo Senado nesta semana, após ter sido aprovado também pela Câmara. No entanto, devido a alterações feitas pelos senadores no texto da nova regra fiscal, ele precisa retornar à Câmara.
A mudança em questão, incorporada de última hora pelo relator Omar Aziz (PSD-AM), permite que o governo inclua no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2024 a previsão de despesas de forma “condicionada”, levando em consideração a variação da inflação.
Caso essa modificação seja rejeitada pela Câmara dos Deputados, como indicado por alguns parlamentares, o governo não poderá incluir o valor dessas despesas, nem mesmo de forma “condicionada”, na proposta de orçamento. Na visão da ministra Tebet, isso complicará a parte de planejamento.
“Se não colocarmos no orçamento agora essa despesa condicionada, já temos de pedir aos ministérios cortamos R$ 32 bilhões a R$ 33 bilhões. Complica a parte de planejamento, dá uma sinalização ruim para o Brasil. O Brasil precisa planejar suas ações com base em receitas, então essa modificação do Senado não modifica o mérito do que quer o congresso, que é poder garantir que não vamos inflar inflação por estimativa”, afirmou Tebet.
O Ministério do Planejamento faz mais um apelo ao Congresso Nacional em relação a essa questão. No início deste mês, o secretário de Orçamento Federal da pasta, Paulo Bijos, solicitou que esse assunto fosse devidamente resolvido durante a aprovação do arcabouço fiscal.
Segundo a ministra Simone Tebet, manter essa modificação feita pelo Senado na Câmara dos Deputados traria agilidade ao planejamento e ofereceria “conforto à máquina administrativa e ao Poder Executivo”.
“No que diz respeito ao mérito, não estamos promovendo nenhuma alteração”, declarou a ministra, esclarecendo que o limite para as despesas seguirá, de qualquer maneira, a variação da inflação, que é uma das regras do novo arcabouço fiscal.