Para a pasta, a regulamentação traz segurança e confiança aos apostadores do país.
A regulamentação de apostas esportivas no Brasil pode arrecadar de R$ 3 a R$ 6 bilhões para os cofres do governo em 2024, informou o assessor especial do Ministro da Fazenda, José Francisco Manssur nesta terça-feira (27).
Em abril, o ministro Fernando Haddad afirmou que a previsão da Receita Federal era de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões, mas Manssur alinhou as expectativas a curto prazo. O assessor explicou que esse valor é referente ao potencial do mercado regulamentado ao longo dos anos, e não apenas de 2024.
“A gente tem uma expectativa de 2024 arrecadar entre 3 e 6 bilhões de reais. E crescendo ao longo do tempo e nós vamos chegar em alguns anos ao número que o ministro colocou”, disse.
No entanto, o governo precisa regulamentar as apostas esportivas em primeiro lugar. Segundo Manssur, o Ministério da Fazenda deve apresentar a proposta ao Congresso Nacional em julho.
Para a efetivação da medida provisória, as pastas da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esportes devem assinar o documento, que terá validade de até 180 dias úteis para ser aprovado pelo Congresso.
Para o governo, a regulamentação da proposta garante mais confiança e segurança aos apostadores, “graças às transparências das regras e à fiscalização”.
O governo irá lançar, também, um projeto de lei para tratar da “integridade no esporte”, além de uma Agência Nacional para fiscalizar o mercado de apostas esportivas no país.”O Ministério do Esporte está trabalhando na minuta de um projeto de lei que vai tratar de apostas, integridade no esporte amplamente. Não só relacionado a apostas, mas também outros temas que são importantes pro Ministério do Esporte e que a ministra Ana [Moser] já entende que precisa ser objeto da criação de uma agência”, afirmou Manssur.
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