A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votou contra o projeto de lei da deputada Lucinha (PSD) que buscava proibir a comercialização de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas em todo o Estado. A proposta recebeu 38 votos contrários, 23 a favor e registrou uma abstenção.
Esperava-se que a Alerj seguisse o exemplo da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, que aprovou a medida no último dia 12, com 30 votos a favor e nenhum contra. O projeto de lei aprovado pela Câmara proíbe a venda ou oferta de alimentos como balas, refrigerantes, biscoitos e sorvetes industrializados nas escolas.
A versão aprovada na Câmara dos Vereadores não é exatamente igual ao projeto original apresentado pelo vereador Cesar Maia (PSDB) e endossado por outros 14 parlamentares. Uma das alterações realizadas foi a remoção da lista que especificava os tipos de alimentos a serem banidos, que constava do artigo 2º do projeto original. Essa lista incluía biscoitos, doces, salgados, salgadinhos de pacote, sorvetes industrializados, balas, guloseimas, cereais açucarados, barras de cereais industrializados, bolos e misturas para bolos industrializados, refrescos, refrigerantes, bebidas do tipo néctar, iogurtes e bebidas lácteas adoçados e aromatizados, entre outros.
Com isso, a definição adotada será a presente no Guia Alimentar Para a População Brasileira, do Ministério da Saúde. Esse guia classifica como ultraprocessados os alimentos que passam por diversas etapas de processamento, contendo vários ingredientes, como sal, açúcar, óleos, vitaminas e substâncias sintetizadas em laboratório a partir de alimentos e outras fontes orgânicas, como petróleo e carvão.
O veto ao projeto de lei na Alerj ressalta a divergência de opiniões e interesses em relação à alimentação saudável nas escolas. Enquanto alguns defendem medidas mais restritivas para combater a oferta de alimentos prejudiciais à saúde dos estudantes, outros argumentam que a regulação excessiva pode interferir na autonomia das escolas e das famílias na escolha dos alimentos oferecidos às crianças e adolescentes.