O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá determinar a inegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, iniciou com um voto contundente do corregedor-geral, Benedito Gonçalves. O ministro proferiu um parecer desfavorável a Bolsonaro, com argumentos fortes que indicam um possível cenário de inegibilidade. As acusações levantadas envolvem supostas violações dos princípios democráticos, incluindo a utilização indevida da imagem das Forças Armadas.
De acordo com Gonçalves, Bolsonaro “infringiu de forma acentuada” os deveres presidenciais consagrados na Constituição, durante uma reunião com embaixadores no ano passado. Nessa ocasião, o ministro alega que o ex-presidente não cumpriu adequadamente sua obrigação de “garantir o exercício livre dos Poderes instituídos, dos direitos políticos e da segurança interna”.
O ex-presidente, em sua visão, assumiu uma posição de confronto desnecessária contra o TSE, tentando se fazer de vítima e descreditar a competência do corpo técnico e a integridade dos ministros do tribunal, num esforço de desmoralização internacional do TSE. Gonçalves afirmou que Bolsonaro é “completamente e pessoalmente responsável pela concepção intelectual” do evento que é objeto da ação.
Gonçalves também reforçou a necessidade de incluir no processo contra Bolsonaro um rascunho apreendido em janeiro deste ano na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O ministro do TSE defende que este documento é “intrinsecamente golpista”.
O julgamento de Bolsonaro no TSE é uma ocasião de significativa importância, cujos desdobramentos podem repercutir por oito anos. Gonçalves, como relator da ação, começou a detalhar seus argumentos para o voto na terça-feira, durante o segundo dia do julgamento do TSE. Ele sublinhou que é inaceitável ignorar os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e mentiras que ameaçam a credibilidade da Justiça Eleitoral.
Depois do voto de Gonçalves, os demais seis membros da corte eleitoral terão sua vez de votar. Espera-se que a conclusão do julgamento aconteça na próxima sessão, programada para quinta-feira às 9h.
Após a sessão de Gonçalves, serão seguidos pelos votos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares e, por fim, dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Bolsonaro enfrenta um cenário adverso, e a expectativa é de que ele seja declarado inelegível. Tarcísio Vieira de Carvalho, advogado do ex-presidente, já admite a possibilidade de recorrer ao STF em caso de derrota no TSE.
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