Criador da “Ficha Limpa” justifica julgamento de Bolsonaro

Em entrevista ao Jornal O Globo, o ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da lei da Ficha Limpa, justificou o julgamento de Jair Bolsonaro no TSE e disse que o ex-presidente “deu uma aula de inelegibilidade”, classificando suas ações como um “ótimo caso para dar aula de Direito Eleitoral e mostrar o que é um abuso de poder”.

O ex-presidente é julgado no TSE por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por ter realizado uma reunião com embaixadores antes do período eleitoral, onde defendeu, sem apresentar provas, que durante as eleições gerais de 2018 as urnas eletrônicas teriam sofrido um ataque hacker, gerando desconfiança no processo eleitoral que viria a ocorrer em 2022.

Segundo Reis, se a lei não existisse o julgamento de Bolsonaro não aconteceria. O ex-juiz e atual secretário na Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos da OAB defendeu a lei, que impede que mesmo os perdedores de uma eleição saiam impunes caso cometam abusos durante o processo eleitoral.

“A gente esquecia o derrotado, inclusive os abusos que esse candidato pudesse ter cometido, que podiam ser às vezes até piores do que os de quem venceu a eleição. Isso significou tanto para mim que, quando chegou a redação da Lei da Ficha Limpa, decidi inserir um dispositivo: ‘Para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam’.”, disse o jurista.

O argumento de que os atos de Bolsonaro na reunião com os embaixadores não tiveram efeito na eleição está sendo usado pela defesa do ex-presidente. O advogado Tarcísio Vieira, representante de Jair Bolsonaro no caso, disse na última quinta-feira (22), durante a primeira sessão do julgamento, que observado o baixo número de abstenção no segundo turno, conclui-se que “não houve qualquer efeito de descrédito generalizado”.

No entanto, Reis justifica que esse argumento conferia, tanto aos vencedores quanto aos derrotados, impunidade. Além disso, o ex-juiz reiterou a importância da Lei ao conferir uma punição real ao candidato que comete algum tipo de abuso. “[…] A inelegibilidade por abuso de poder era de três anos. Você ficava inelegível e já podia concorrer para o mesmo cargo na eleição seguinte”, disse ele, referindo-se a pena de 8 anos instaurada pela lei.

Márlon Reis também comentou sobre a transmissão da reunião pela TV Brasil, outro agravante no caso do ex-presidente. “Bastava esse mau uso da verba pública para praticar um ato de campanha que nada tinha a ver com o público para o qual se dirigia para confrontar o sistema eleitoral brasileiro. Mas ele foi além: isso foi veiculado em canal público de TV. Com isso, perfez outro tipo de abuso de poder, o de uso indevido dos meios de comunicação.”, disse o ex-juiz.

Outro argumento utilizado pela defesa de Bolsonaro para desmobilizar o julgamento é relativo a minuta golpista encontrada no celular de Mauro Cid. Segundo Tarcísio Vieira, a minuta está sendo utilizada para incluir “fato novo” na investigação, não “documento novo”. Ele, inclusive, compara o caso de Bolsonaro com o julgamento da chapa Dilma-Temer em 2017, à qual não foi deferida a inelegibilidade.

Para o jurista, no entanto, a minuta não faz diferença neste julgamento do ex-presidente. “Ele [o julgamento] não depende da minuta. Mesmo que ela fosse ignorada, tudo permaneceria intacto.”, disse o ex-juiz. Ele ainda ressaltou que Benedito Gonçalves, relator do processo, já teria desqualificado essa argumentação da defesa de Bolsonaro ao citar um “dispositivo expresso da mesma lei de inelegibilidade que prevê a possibilidade da inclusão [da prova]”.

Caso Jair Bolsonaro torne-se inelegível ele só poderá voltar a concorrer a partir de 2032. O julgamento do ex-presidente terá continuidade na próxima terça-feira (27), com voto do relator a partir das 19h.