A defesa de Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, tomou medidas legais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de obter dispensa do seu depoimento na CPI dos Atos Golpistas.
O depoimento de Naime estava agendado para a tarde de segunda-feira (26). Ele está sendo investigado no inquérito conduzido pelo STF, que busca apurar possíveis omissões de autoridades durante os eventos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. O militar encontra-se detido desde fevereiro.
Como parte de uma estratégia adotada por parlamentares da base governista, Naime foi convocado como testemunha, o que implica na sua obrigação de comparecer e relatar a verdade.
No entanto, a defesa de Naime argumenta que ele deveria ser considerado um investigado, o que lhe confere o direito de não comparecer e de permanecer em silêncio. O pedido será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Seguindo o entendimento atual da Corte, o paciente [Naime] não poderá ser conduzido coercitivamente para o depoimento, tampouco punido pelo não comparecimento ou, a seu juízo, retirar-se da CPMI. Impõe-se a convolação da compulsoriedade do ato convocatório em facultatividade, a ser exercida discricionariamente por Naime, no interesse de sua defesa, sob pena de violação aos princípios constitucionais da não autoincriminação, da não culpabilidade, da dignidade da pessoa humana e da ampla defesa”, afirmou a defesa.
Durante seu depoimento à Polícia Federal, Jorge Naime apresentou declarações afirmando que o Exército frustrou todas as tentativas e estratégias de desmobilização do acampamento golpista instalado em frente ao Quartel-General, localizado em Brasília.
Adicionalmente, Naime relatou à PF que percebeu uma completa falha na inteligência durante os atos golpistas. No dia 8 de janeiro, embora estivesse de férias, o coronel foi avistado na Esplanada dos Ministérios, alegando ter ido ao local para prestar auxílio aos policiais militares.
Ao depor perante a CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Naime reiterou sua posição de que o Exército dificultou a prisão dos vândalos que invadiram as sedes dos Três Poderes.
Ele também reforçou o fato de estar de licença no dia dos ataques, mas ter sido convocado para participar da remoção dos manifestantes golpistas da Esplanada dos Ministérios.