Quando o presidente à época, Jair Bolsonaro, se encontrou com embaixadores e proferiu acusações infundadas contra o sistema eleitoral em julho do ano anterior, ele já havia sido alertado várias vezes de que poderia sofrer consequências legais por suas declarações. O ex-chefe de Estado já estava sendo investigado há um ano por fazer declarações similares e já havia presenciado um aliado perder seu cargo pelo mesmo motivo. Segundo o Globo, entre julho de 2021 e agosto de 2022, logo após o referido encontro, foram enviados pelo menos 31 avisos — uma média de um a cada duas semanas.
A análise, realizada pelo jornal com base em declarações e decisões judiciais, revela que membros do Poder Judiciário, principalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), expressaram publicamente em várias ocasiões que a Justiça Eleitoral levaria em consideração, nas eleições de 2022, a disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas como um ataque à democracia e, portanto, sujeito a sanções.
A reunião realizada com embaixadores, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro reiterou a disseminação de informações sem comprovação contra as eleições no Brasil, pode resultar na inelegibilidade de Bolsonaro até 2030. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está próximo de concluir o julgamento de uma ação movida pelo PDT, na qual acusa o ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Mesmo aliados do ex-presidente reconhecem que uma condenação é praticamente inevitável.
Desde 2018, Bolsonaro já vinha expressando dúvidas e suspeitas em relação à Justiça Eleitoral. No entanto, esses ataques atingiram um novo nível em julho de 2021, quando o ex-presidente realizou uma transmissão ao vivo para alegar que uma suposta fraude o impediu de ser eleito no primeiro turno. Vale ressaltar que, na ocasião, Bolsonaro admitiu não possuir provas para sustentar sua alegação.
Após os eventos mencionados, Jair Bolsonaro tornou-se alvo de investigações tanto no TSE, no contexto das suspeitas em relação ao sistema eleitoral, como também foi incluído no inquérito das fake news no STF. Posteriormente, ele também foi objeto de uma nova investigação no STF devido ao vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal, que foi utilizada para questionar a integridade do sistema eleitoral.
Em dezembro, os ministros aprovaram uma resolução contendo várias regras para as eleições. Uma das disposições estabelece que “é vedada a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.
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Ronei
25/06/2023 - 08h13
O próprio fato que existam Tribunais Eleitorais por si só é ridículo.
Parece que durante o período Eleitoral se abra em estado de exceção onde algumas poucas pessoas passam a dizer o que se pode ou não podeefaxrr e até falar em pleno estilo comunistoide latrino americano.
É inacreditável e triste ver como os brasileiros façam de tudo para serem mandados.
Fanta
25/06/2023 - 08h05
O judiciário não faz alertas, não investiga, não dá recados e por aí vai
Bolsonaro como qualquer outro cidadão tem o direito de achar o que quiser do sistema Eleitoral do próprio país (que no Brasil é patético) e de expressar o que acha a respeito quando quiser, como quiser e como quem quiser….e não tem nada a se investigar nas palavras das pessoas, o que se investiga são fatos, acontecimentos e não opiniões.
São é serão sempre ASNOS.