O advogado Cristiano Zanin, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou-se da atuação em duas ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que visam a inelegibilidade de Jair Bolsonaro.
As petições informando sua renúncia aos dois processos foram protocoladas na quinta-feira passada, um dia após a sabatina e votações no Senado que confirmaram a indicação de Zanin para a vaga no STF deixada por Ricardo Lewandowski.
As duas ações que buscam a inelegibilidade de Bolsonaro foram apresentadas em dezembro pela coligação do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin. Os autores alegam que o ex-presidente fez uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.
A coligação de Lula argumenta que Bolsonaro cometeu repetidos “atos prejudiciais ao sistema eleitoral brasileiro” com o objetivo de “abalarem a normalidade e integridade das eleições, deslegitimando o sufrágio democrático seguro e incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral, atentando assim contra o próprio Estado Democrático de Direito”.
De acordo com os autores, Bolsonaro foi a “voz ativa que orientou a narrativa de suposta fraude no sistema eleitoral brasileiro”. Também são acusados de participar das supostas irregularidades vários aliados do ex-presidente, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
Na segunda ação, a coligação de Lula afirma que Bolsonaro se aproveitou da máquina pública para “otimizar programas sociais com o claro objetivo de angariar votos e influenciar a escolha dos eleitores brasileiros, comprometendo a lisura do pleito”. Entre as ações citadas que teriam tido esse propósito estão a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil e do Auxílio-Gás, o aumento do número de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil, e a antecipação de auxílios a caminhoneiros e taxistas, entre outros.
O ministro Benedito Gonçalves é o relator dos dois processos, sendo também responsável pela ação que teve início nesta semana e cujo julgamento será retomado na próxima terça-feira.