O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, rejeitar a denúncia da Lava Jato contra a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo no caso conhecido como “quadrilhão do PT”.
Já em março deste ano, a Procuradoria Geral da República (PGR) já havia solicitado a rejeição da denúncia por falta de elementos para iniciar um processo criminal. O caso está sendo julgado no plenário virtual do STF.
No seu voto, o relator ministro Edson Fachin mencionou a mudança de posição da PGR e destacou que a absolvição dos demais réus na Justiça Federal deve ser considerada. Os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux acompanharam o voto do relator.
“Compreendo que a falta de interesse da acusação em promover a persecução penal [denúncia] em juízo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes[posteriores] à apresentação da denúncia, deve ser acatada neste estágio processual destinado a aferir a possibilidade de instauração da ação penal, sobretudo quando amparadas em fundadas razões ou modificação fática que influenciem no julgamento”, afirmou o relator.
A acusação foi apresentada pela PGR em 2017, alegando que uma suposta organização criminosa formada por membros do PT teria atuado entre 2002 e 2016 para arrecadar propinas por meio da Petrobras, BNDES e do Ministério do Planejamento.
Inicialmente, o caso envolvia também o ex-presidente Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além dos dirigentes petistas Edinho Silva e João Vaccari. No entanto, as investigações contra esses dirigentes foram enviadas para a Justiça Federal em Brasília devido à perda do foro privilegiado.
Na Justiça Federal, o grupo foi absolvido, restando apenas a investigação sobre as condutas de Gleisi e do ex-ministro Paulo Bernardo perante o Supremo Tribunal Federal.
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