As ações do governo federal para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, têm apresentado resultados expressivos. A Operação Contínua, em andamento, já destruiu 323 acampamentos de garimpeiros e 151 balsas garimpeiras, além de confiscar mais de R$ 2 bilhões em bens por meio da Operação Sisaque. Essas medidas visam não apenas interromper as atividades criminosas, mas também desestruturar financeiramente as quadrilhas envolvidas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, divulgou os avanços alcançados pelas operações e destacou a importância desse combate. Os valores vultosos dos bens confiscados evidenciam a magnitude das atividades ilícitas que estão sendo enfrentadas no momento.
Imagens de satélite apresentadas por Dino revelam uma transformação significativa nos rios da região, com uma notável despoluição decorrente da interrupção do uso de substâncias poluentes, como o mercúrio, comumente utilizado no garimpo ilegal. Essa mudança na coloração das águas atesta os impactos positivos das ações empreendidas pelo governo.
Paralelamente, o governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3025/23, que busca estabelecer normas para o comércio e transporte de ouro no Brasil. A proposta tem como objetivo regular a atividade e evitar futuros descontroles relacionados ao garimpo ilegal na Amazônia brasileira.
Entre as medidas previstas no PL, destacam-se o aprimoramento do controle por meio do sistema financeiro, com a exigência de nota fiscal eletrônica e transações por transferência bancária. Além disso, propõe-se fortalecer a fiscalização da Agência Nacional de Mineração, implementar o rastreamento do ouro por meio de guias de transporte e custódia, e responsabilizar os elos da cadeia de compra e venda do metal, com o objetivo de comprovar a origem legal do ouro.