De acordo com o Globo, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestaram seu voto favorável neste sábado (24) à regionalização do piso salarial da enfermagem para os profissionais contratados sob o regime celetista.
O STF está analisando a conformidade com a lei aprovada em 2022, que estabeleceu o piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. Segundo essa lei, o piso é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Essa legislação abrange tanto o setor público quanto o setor privado.
Na sexta-feira (23), o ministro-relator Luís Roberto Barroso e outro ministro do STF votaram a favor do piso salarial da enfermagem, porém com diferentes diretrizes. O ministro Edson Fachin já havia votado a favor da aplicação imediata do piso salarial para os profissionais de enfermagem.
Dias Toffoli expressa sua busca por uma visão mais abrangente da autonomia sindical no estabelecimento do piso salarial da enfermagem.
“Em relação aos profissionais celetistas em geral, a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base, devendo prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde”, afirmou Toffoli.
Em seu voto, Toffoli apresenta uma estimativa de que a implementação do novo piso salarial dos enfermeiros no estado de São Paulo resultaria em um aumento salarial médio de 10%. No Acre, por outro lado, o incremento salarial equivaleria a 126%. De acordo com essa estimativa, os estados localizados no norte e no nordeste do país seriam os que experimentariam os maiores aumentos nas médias salariais com a adoção do piso nacional.
“Isso implica um impacto desproporcional da Lei nº 14.434/2022 (que institui o piso salarial nacional) sobre as diferentes unidades federativas, com maiores reflexos justamente sobre as regiões menos desenvolvidas do país”, disse.
Estima-se que o tema seja avaliado no plenário virtual até o final do dia 30 de junho. No caso de um novo pedido de vista ou destaque, o julgamento seria suspenso.
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