Presidente já retirou dez companhias de programa de desestatização e ainda questiona no STF a venda da Eletrobras
Publicado em 24/06/2023 – 09h12
Por Vinicius Konchinski – Brasil de Fato – Curitiba (PR)
Brasil de Fato — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou à Presidência com a promessa de mudar a visão do governo sobre as estatais. Diferentemente de seus antecessores Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), Lula não é ideologicamente favorável à venda de empresas públicas federais. Tanto é assim que já retirou do programa de desestatização dez companhias e questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a venda da Eletrobras.
O Brasil de Fato consultou ministérios e as próprias estatais brasileiras sobre os planos do novo governo para as elas. Confira abaixo o que se sabe sobre cada empresa:
Petrobras
A maior estatal do país mudou o rumo de sua administração após a eleição do presidente Lula. Seu novo presidente, o ex-senador Jean Paul Prates (PT),rompeu logo no início de gestão com a política de preços adotada pela estatal que equiparava o valor do combustível vendido no Brasil com o preço dele no mercado internacional.
Com isso, deu um passo importante para o cumprimento da promessa de campanha de Lula de “abrasileirar” o preço da gasolina e do diesel. Sob a gestão de Prates, a Petrobras iniciou a revisão de seu planejamento estratégico. O processo tende a recolocar a estatal no caminho da transição energética e barrar venda de seus ativos –algo que havia crescido a partir de 2016.
Caixa e Banco do Brasil
Os dois grandes bancos estatais do país estiveram envoltos em discussões sobre privatização durante os governos Temer e Bolsonaro. A venda deles, entretanto, nunca chegou a ser formalmente cogitada. Com a chegada de Lula ao governo, o processo está completamente descartado. O novo governo pretende reforçar o papel dos bancos em políticas públicas, como o Minha Casa Minha Vida e o Plano Safra.
Correios
O Correios foi uma das empresas que o governo Lula tirou do programa de privatizações. Segundo o Ministério das Comunicações, o objetivo da retirada é reforçar o papel da estatal na oferta de cidadania e ampliar seus investimentos.
No início de junho, o presidente do Correios, Fabiano Silva dos Santos, apresentou um plano com dez ações prioritárias para execução na companhia entre 2023 e 2025. O plano prevê o lançamento de produtos voltados ao comércio eletrônico e que a empresa torne-se o principal operador logístico do governo federal.
Empresa Brasil de Comunicação
A EBC também teve seus planos de privatização cancelados. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que isso ocorreu porque a venda da empresa seria inconstitucional e restringiria o direito à comunicação pública.
A Secom ressaltou que cabe à EBC “produzir e difundir programação informativa, educativa, artística, cultural, científica, de cidadania e de recreação”. Declarou que há exemplos diversos em âmbito internacional sobre a atuação de uma empresa pública de comunicação. Não detalhou, porém, quais são os planos do governo para a empresa. A EBC, por sua vez, informou que cabe à Secom definir esses planos.
Dataprev
Os planos para privatização da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) foram cancelados pelo novo governo. O Ministério da Gestão informou que a empresa é responsável pela custódia do cadastro de mais de 42,3 milhões de pessoas e empresas. Presta serviços para o INSS e a Receita Federal, e continuará os prestando.
Além disso, o novo governo quer a Dataprev criando novas soluções para “desburocratizar, modernizar, fortalecer e simplificar a relação do Estado com a sociedade”. “Caberá à Dataprev tornar o Estado mais acessível e mais eficiente à população”, informou a Gestão.
Serpro
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) seguiu o mesmo caminho da Dataprev e também não será mais privatizado. O pedido para o cancelamento da venda foi feito pelo Ministério da Fazenda. O órgão informou que o Serpro operacionaliza sistemas de arrecadação da Receita, o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), o eSocial, entre outros.
Além disso, é responsável pelo Portal GOV.BR, que unifica os serviços digitais do governo à população. A Fazenda não deu detalhes sobre seus planos para o Serpro. A empresa não respondeu ao Brasil de Fato.
Ceitec
O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) é uma empresa pública que atua no ramo de semicondutores, material considerado estratégico para computação e robótica. A Ceitec esteve no programa de desestatização durante o governo Bolsonaro e, mais do que, em processo de liquidação – ou seja, fechamento.
O presidente Lula criou em abril um grupo de trabalho interministerial para definir o que será feito da companhia. Em linhas gerais, o que o governo pretende é repensar a empresa nacional de semicondutores e propor medidas para evitar a deterioração da capacidade já instalada na Ceitec. O grupo de trabalho sobre o Ceitec deve apresentar suas conclusões em agosto.
Telebras
A Telebras foi criada em 1972 e teve sua liquidação decretada em 1999. Em 2010, o governo determinou a reativação da companhia, mas depois a incluiu no programa de desestatização. Lula a retirou.
A ideia do novo governo é que a Telebras seja usada em políticas públicas de inclusão digital, como fez no Plano Nacional de Banda Larga, e também gerindo uma rede privada de comunicação do governo. Essa rede terá fibras ópticas, rede móvel e satelital. O edital da tecnologia 5G já estabeleceu a liberação de até R$ 1 bilhão para execução da rede privativa.
Pré-Sal SA
A Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) foi criada em 2013 para gerir os contratos da União de partilha de produção e comercialização do petróleo e gás vindos da da camada pré-sal. Empresas que exploram a área são obrigadas a ceder ao governo uma parte do óleo extraído.
O governo Bolsonaro queria mudar isso, vendendo antecipadamente e com desconto o petróleo do pré-sal e eliminando a função da PPSA. O governo Lula, por outro lado, quer reforçar e ampliar a atuação da PPSA para que ela passe a ser mais uma opção de fornecimento de insumos petrolíferos para a indústria local.
Eletrobras
A Eletrobras já foi privatizada, é fato. Mas o governo do presidente Lula também tem um plano para ela. A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu um processo no STF para que a Corte considere inconstitucional um trecho da lei que autorizou a venda da estatal e proibiu que acionistas detenham mais de 10% do poder de voto na companhia após a operação.
Mesmo após a privatização, o governo tem mais de 40% das ações. Se a ação prosperar, a Eletrobras não seria reestatizada. Contudo, o governo teria mais peso sobre o controle da empresa do que tem atualmente e poderia direcioná-la.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
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