O deputado Arthur Maia (União), presidente da CPI dos Atos do dia 8, submeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de rejeição feito pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, que busca evitar sua obrigatoriedade de comparecer perante o colegiado para prestar depoimento. A convocação de Cid foi aprovada pela comissão em 13 de junho, sendo ele chamado na qualidade de testemunha, o que implica na sua obrigação de comparecer, fazer um juramento e relatar a verdade. No entanto, em 16 de junho, a defesa de Cid apresentou uma solicitação ao STF requerendo sua dispensa de comparecer à CPI.
“Através da Advocacia do Senado acabamos de protocolar a resposta ao pedido de informação encaminhado pelo STF no Habeas Corpus impetrado por Mauro Cid. Informamos que o depoente comparecerá como investigado, referente aos fatos em que exista acusação contra ele e como testemunha nos demais”, afirmou Maia pelas redes sociais.
Maia destaca que a investigação de Mauro Cid no Supremo Tribunal Federal não implica necessariamente que ele deva prestar esclarecimentos à CPI nas mesmas circunstâncias.
“Vale ressaltar que o fato de o paciente ser investigado pela Polícia Federal não implica que terá que ser ouvido na mesma condição pela CPMI – 8 DE JANEIRO. Tratam-se de esferas distintas e independentes, com objetivos também distintos, já que a CPI instaura um procedimento de caráter político, que não assume natureza preparatória de ações judiciais”, declarou a CPI.
A Comissão ainda recebeu direcionamento da ministra Carmen Lúcia, do Supremo, e será a responsável por deliberar sobre o pedido da defesa de Mauro Cid para que sua presença na CPI não seja obrigatória.
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