Líderes de partidos de centro e centro-direita estão empenhados em garantir que todas as emendas de congressistas se tornem impositivas no Orçamento de 2024. Isso significa que o governo será obrigado a pagar as emendas, independentemente de os parlamentares serem da base ou da oposição. A única prerrogativa do governo seria o controle sobre o momento de liberação dos recursos.
Atualmente, o governo utiliza as emendas como uma ferramenta de negociação política. Para obter apoio em votações importantes, o governo prioriza a destinação de emendas. Um exemplo disso foi a liberação de R$ 1,1 bilhão em emendas nas vésperas da votação do novo marco fiscal.
As emendas individuais estão divididas em dois grupos: emendas individuais impositivas, no valor de R$ 9,5 bilhões, e RP2, que são verbas discricionárias do Executivo, totalizando R$ 9,7 bilhões.
A pressão por essa mudança já chegou ao ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação com o Congresso. Ele iniciou uma reação e entrou em contato com deputados na tentativa de reduzir a chance de o movimento ganhar força.
Em 2014, as emendas impositivas foram incluídas no Orçamento, sendo que o relator na época era o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). Ainda não se sabe qual será a posição de Forte sobre o tema, mas ele tem sido procurado por colegas para viabilizar a vontade do Centrão.
Membros do Planalto consideram que o destino das emendas será o principal ponto de embate entre o governo e o Congresso no segundo semestre, após a votação do marco fiscal, da reforma tributária e do projeto de mudança nas regras de julgamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
A vantagem do governo é ter encaminhado no primeiro semestre as pautas consideradas mais relevantes. Dessa forma, o segundo semestre tende a ser mais tranquilo, com as preocupações centralizadas no Orçamento, o que pode representar um alívio para o Planalto.
Caso todas as emendas se tornem impositivas, isso representará um fortalecimento do poder do Legislativo. Essa discussão ainda está em estágio inicial, mas se ganhar força terá um impacto significativo.
O Executivo tem perdido influência na definição da pauta legislativa, movimento que teve início no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT). O governo e o Congresso têm enfrentado crises internas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem criticado a articulação política do governo, enquanto é pressionado para indicar as emendas, assim como fazia em governos anteriores.
Por sua vez, o PT busca conter o ímpeto de Lira, argumentando que perderia meios para elaborar políticas públicas. Esse embate já resultou em derrotas para o governo na Câmara.
O debate sobre as emendas ganhará mais destaque após a votação do novo marco fiscal e da reforma tributária. Com essas duas etapas concluídas, espera-se que o debate sobre as emendas parlamentares seja ampliado, uma vez que se trata de um assunto de grande importância para a dinâmica entre o governo e o Congresso Nacional.
É importante ressaltar que a mudança para emendas impositivas em todas as áreas traria um impacto significativo no equilíbrio de poder entre os poderes Executivo e Legislativo, conferindo ao Legislativo um maior poder de direcionar recursos e influenciar a implementação de políticas públicas.
Com o cenário político cada vez mais complexo e as tensões entre governo e Congresso em evidência, o desfecho desse embate sobre as emendas parlamentares se torna uma questão-chave para a estabilidade política e governabilidade do país.
O segundo semestre se apresenta como um período crucial para a definição dessas questões, e o resultado terá repercussões diretas no planejamento e execução das políticas públicas, bem como nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo.
É importante acompanhar de perto o desdobramento dessa pressão do Centrão e os possíveis desdobramentos no Congresso Nacional, pois isso poderá influenciar significativamente o rumo político e econômico do país nos próximos meses.