As mudanças no arcabouço fiscal durante a tramitação no Senado deixaram os líderes da Câmara dos Deputados “super chateados” e “pegos de surpresa”. Liderados pelos senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), as alterações no texto foram aprovadas pelo Senado e agora precisam retornar para a Câmara.
Uma das mudanças incorporadas de última hora pelo relator Omar Aziz (MDB-AM) permite que o governo inclua no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2024 uma previsão de até R$ 40 bilhões adicionais em despesas.
No texto aprovado pela Câmara, esse espaço de R$ 40 bilhões já estava previsto, mas não seria incluído na PLOA. De acordo com a proposta dos deputados, os gastos seriam realizados por meio de crédito suplementar, decididos após os resultados da segunda avaliação bimestral de receitas e despesas do governo, que ocorre em maio.
“Os líderes da Câmara estão profundamente insatisfeitos”, afirmou Felipe Carreras (PSB-PE). “Fizemos um acordo. Depois eles voltam atrás, sem comunicar a Câmara. Fomos completamente surpreendidos.”
Durante a votação na Câmara, os parlamentares governistas fizeram acordos para não apresentar destaques em plenário que pudessem alterar o texto do relator Cláudio Cajado (PP-BA). Até mesmo na bancada do PT, partido do governo, alguns deputados desejavam propor modificações, mas foram convencidos pelo líder Zeca Dirceu (PR) a apoiar o texto principal.
Uma das alterações que alguns deputados da base gostariam de fazer era isentar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) das regras fiscais, tornando os gastos mais flexíveis. No entanto, devido ao acordo entre os deputados e o governo, essa proposta não avançou na Câmara.
Agora, os deputados sentem que arcaram com o ônus político de enquadrar o Fundeb, apesar de haver votos suficientes na Casa para aprovar a modificação. “Os deputados gostariam de fazer mudanças com base em suas atuações políticas, e nós cumprimos o acordo [com o governo], mesmo enfrentando desgastes”, afirmou Carreras. “O sentimento é de traição.”
No entanto, ainda não há garantias de que as mudanças feitas pelo Senado serão mantidas pelos deputados. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, admitiu que não houve acordo nesse sentido e que será necessário esgotar o diálogo. Caso essa alteração seja retirada do projeto, o governo avalia que ocorrerá um corte de R$ 40 bilhões na previsão de programas como o de Aceleração do Crescimento (PAC).
O texto revisado do arcabouço fiscal, juntamente com as demais mudanças promovidas pelos senadores, precisará passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados. Essa votação está prevista para ocorrer na primeira semana de julho.
Além da inclusão das despesas adicionais de até R$ 40 bilhões, três outras alterações feitas pelos senadores estão relacionadas à retirada de despesas do escopo do arcabouço fiscal, tornando-as mais flexíveis. Essas mudanças são as seguintes:
- Fundeb: O relator Omar Aziz retirou do teto de gastos as despesas relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O Fundeb é considerado a principal fonte de financiamento da educação básica no país.
- FCDF: Também foi excluído do teto o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que é destinado a investimentos em segurança, saúde e educação no DF.
- Ciência, tecnologia e inovação: Em negociações de última hora, os gastos com ciência, tecnologia e inovação também foram excluídos, atendendo a um pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo ele, investimentos nessa área contribuem para o crescimento econômico a longo prazo e, consequentemente, para a arrecadação dos governos.
Com essas alterações feitas pelos senadores, o projeto precisa retornar à Câmara para nova apreciação e votação. A expectativa é que as discussões e votações ocorram no início de julho, e o resultado final definirá as regras do arcabouço fiscal e suas repercussões nas despesas do governo.
O descontentamento dos líderes da Câmara e a surpresa com as mudanças realizadas no Senado ressaltam as tensões políticas e a complexidade da discussão em torno das regras fiscais, que envolvem interesses diversos e visões divergentes sobre o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e necessidades orçamentárias.
É importante ressaltar que ainda não há certezas sobre a manutenção das alterações feitas pelo Senado, e o diálogo e as negociações entre os parlamentares e o governo continuarão até que uma decisão final seja alcançada.