O Supremo Tribunal Federal (STF) recomeça, por meio de sessão virtual nesta sexta-feira (23), a análise do julgamento referente à decisão que permitiu a implementação do salário mínimo nacional para profissionais de enfermagem. A avaliação dessa medida se estenderá até o dia 30 de junho.
A análise do caso foi interrompida em 16 de junho, devido a um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. No entanto, o ministro devolveu o processo na última terça-feira (20), possibilitando a continuidade do procedimento.
A interrupção ocorreu logo após a retomada do julgamento, quando o relator Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto, algo inédito no processo.
Os ministros votaram a favor da confirmação da decisão que permitiu o pagamento do piso salarial. No entanto, eles estabeleceram novas diretrizes, como a possibilidade de abertura de crédito suplementar utilizando recursos das emendas parlamentares, para custear o piso salarial na rede pública de estados e municípios.
Barroso também determinou que os pagamentos aos trabalhadores do setor público teriam início em maio, seguindo as diretrizes estabelecidas em uma portaria do Ministério da Saúde. No setor privado, os valores correspondentes ao piso salarial seriam pagos de acordo com os dias trabalhados, a partir do dia 1º de julho de 2023.
Divergência
Em maio, durante a primeira tentativa de julgamento, Edson Fachin apresentou uma posição divergente em relação ao relator. O ministro votou a favor da aplicação imediata e integral do piso salarial nacional da enfermagem a todos os trabalhadores da categoria, sem fazer distinção entre servidores públicos e funcionários do setor privado.
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