O Partido Liberal entrou com embargos de declaração contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) no processo pode levar à cassação do mandato de Sergio Moro.
Os embargos teriam sido feitos para contestar uma permissão dada pelo tribunal, a pedido de Moro, para incluir novas testemunhas e adicionar arquivos de mídia relacionados a uma entrevista de Valdemar Costa Neto.
“Nota-se que, a bem da verdade, a juntada requerida pelo embargado (Moro) objetiva tumultuar e procrastinar a marcha processual e, principalmente, politizar o julgamento dos pedidos de cassação e de declaração de inelegibilidade. Utiliza-se da seriedade do processo e da estrutura da Justiça Eleitoral para açular um cenário de vitimização pessoal e teatralizar proselitismo político de baixo nível”, afirmou o partido.
O PL argumenta que não recebeu a devida notificação para se manifestar sobre a solicitação de Moro. Os advogados do partido afirmam que o princípio exige ouvir todas as partes envolvidas, foi desrespeitado pelo TRE-PR. Eles também alegam que o documento anexado ao processo não traz informações relevantes.
No final de maio, a defesa de Moro solicitou ao desembargador Mário Helton Jorge que considerasse uma entrevista do presidente do PL, na qual ele explica os motivos por trás da ação movida pelo partido. Além disso, eles pediram a inclusão dos responsáveis por uma pesquisa eleitoral mencionada por Valdemar como testemunhas.
Paulo
23/06/2023 - 20h11
Ué, alguém não havia falado por aqui em direito à ampla defesa e ao contraditório?