O julgamento do STF teve início nesta sexta e deve durar até a próxima semana, dia 30.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, foi contrário ao bloqueio dos perfis em redes sociais que divulgaram informações mentirosas. O voto foi nesta sexta-feira (23) durante as investigações do inquérito das fake news.
O andamento do tema acontece virtualmente e apura ataques ao STF e a ministros da Corte. A decisão em questão do julgamento era de manter ou não as ordens de bloqueio irrestrito de canal ou conta nas redes sociais que disseminarem fake news. O voto de Mendonça foi a favor da revogação destes bloqueios.
Os ministros analisaram o recurso do Facebook contra perfis de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os três investigados são Leonardo Rodrigues de Jesus – o Léo Índio, primo dos filhos de Bolsonaro; Oswaldo Eustáquio, blogueiro bolsonarista; e Márcio Giovane Niquelete, professor bolsonarista.
Para Mendonça, o bloqueio deve ser de conteúdos específicos, e não do perfil como um todo. Como argumento, o ministro do STF alegou que as ordens “se afiguram desproporcionais e potencialmente violadoras da liberdade de expressão e da dignidade humana”.
O político entende que, apesar das pessoas terem divulgado informações falsas por meio dos perfis nas plataformas digitais, elas não podem perdê-los, pois as postagens passadas e futuras “não têm nada a ver com o objeto do inquérito”.
“Não seria possível simplesmente extinguir a existência digital de uma pessoa, ou suspender esta existência, ainda que temporariamente”, escreveu Mendonça.
A posição do ministro vai em direção contrária a do relator do processo, Alexandre de Moraes, que havia determinado o bloqueio dos perfis bolsonaristas.
O julgamento iniciou nesta sexta e tem o fim previsto para o dia 30 deste mês.