O julgamento que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi adiado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A continuação da audiência está programada para a próxima terça-feira, às 19 horas, e a votação deve se estender até quinta-feira.
Caso haja um pedido de vista, conforme as regras do tribunal, os ministros devem respeitar um prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, para retomar o julgamento. No entanto, as chances disso ocorrer são mínimas.
Se for condenado, o que é considerado provável até mesmo por aliados, Bolsonaro ficará inelegível até 2030. Nesse cenário, ele ainda terá a possibilidade de apresentar embargos de declaração, uma forma de recurso, dentro do próprio TSE, além de poder recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em abril, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se a favor da inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político. De acordo com a legislação eleitoral, isso ocorre quando o acusado utiliza sua posição e recursos públicos para influenciar o eleitor.
A ação em julgamento no TSE foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e questiona as declarações do então presidente durante uma reunião com 72 embaixadores no ano passado, transmitida pela TV Brasil. Na ocasião, Bolsonaro colocou em dúvida a integridade do processo eleitoral brasileiro, atacou seu adversário, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e criticou ministros do Supremo Tribunal Federal.