A defesa do coronel Jean Lawand Júnior tomou medidas legais ao apresentar um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando garantir seu direito de ser ouvido como investigado durante as investigações conduzidas pela CPI dos Atos Golpistas no Congresso. Essa condição permitiria ao coronel o direito de permanecer em silêncio diante dos parlamentares, evitando responder a questionamentos que possam incriminá-lo.
O militar teve seu nome mencionado em um relatório parcial da Polícia Federal, onde é evidenciada a troca de mensagens entre ele e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Essas mensagens mencionam a solicitação de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro para as Forças Armadas agirem contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na época dos fatos, Lawand ocupava o cargo de subchefe do Estado-Maior do Exército.
Inicialmente convocado pela CPI para prestar depoimento na qualidade de testemunha, o coronel busca ser ouvido como investigado, argumentando junto ao Supremo que essa condição lhe garante o direito ao silêncio e a não produzir provas que possam ser usadas contra si mesmo. A defesa sustenta que é fundamental respeitar o princípio do devido processo legal e assegurar os direitos do coronel no âmbito das investigações em curso.