Confirmado nesta última quarta-feira (21), como novo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin será responsável por lidar com aproximadamente 552 casos herdados do antigo gabinete do agora aposentado Ricardo Lewandowski. Dentre os processos mais relevantes estão aqueles que analisam se o ex-presidente Jair Bolsonaro foi negligente durante a pandemia da Covid-19.
Zanin também será responsável por um processo de grande importância para o governo federal, que envolve uma ação que questiona a alteração na Lei das Estatais. Antes, a legislação exigia um período de quarentena de três anos para que líderes partidários pudessem ocupar cargos em empresas estatais.
No entanto, em março, por meio de uma decisão liminar proferida por Lewandowski, essa exigência de quarentena foi revogada, permitindo que o presidente Lula indicasse aliados para essas empresas públicas.
Zanin será encarregado de relatar também uma ação que tem consequências financeiras para o governo de Lula. Trata-se da questão da redução das alíquotas do PIS e da Cofins, que foram reduzidas no final de dezembro e posteriormente restabelecidas pelo presidente Lula ao assumir o cargo. O presidente afirmou que a diminuição desses impostos resultaria em uma “vultuosa renúncia de receita” para o governo. No entanto, empresários questionaram essa decisão, alegando que isso teria impacto em seus custos.
Em 8 de março, o ministro Lewandowski confirmou a validade do decreto de Lula, porém, em caráter liminar, ou seja, de forma temporária. Agora, será responsabilidade de Zanin conduzir o processo como relator.
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