O texto da reforma tributária deve sair ainda nesta semana, prevê o presidente da Câmara.
A reforma tributária deve ser votada na Câmara dos Deputados na primeira semana de julho, afirma o presidente da Casa, Arthur Lira, nesta quinta-feira (22). Pela manhã, governadores e representantes dos 26 estados e do Distrito Federal discutiram a proposta em Brasília.
“O texto será disponibilizado para que todos possam criticar, e não será o que vai ser votado. Na reunião foram feitas sugestões e eu entendo que serão acomodadas diante do texto. É um tema complexo, e o momento é agora e temos a obrigação de entregar a melhor reforma”, informou Lira.
Os parlamentares buscaram um consenso entre os pontos do texto que será apresentado ainda nesta semana pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Na última terça-feira, o vice-presidente da República e ministro da Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que a reforma tributária em questão é a “mãe de todas as reformas”. Confiante, ele acredita que o avanço da medida pode beneficiar o Brasil no âmbito global, colocando-o na disputa econômica, além de tornar o custo de produção industrial reduzido no país.
Fundo de Desenvolvimento Regional
A Agência Brasil destaca que, entre os principais pontos do encontro entre os governadores, um dos principais é a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. Essa proposta tem o objetivo de atrair investimentos por meio da redução das alíquotas de impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, explica que o dispositivo atua como uma maneira de compensar a arrecadação dos estados produtores, como os do Centro-Oeste e Norte. Da mesma forma, os recursos do fundo poderiam ser destinados para os estados consumidores, que concedem benefícios fiscais.
“Como estados que não têm estrutura de outros poderão crescer? Precisamos de outra política para termos capacidade de crescimento”, argumenta o governador.
A medida implica na criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse tributo pode substituir duas contribuições e três impostos: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o ICMS, respectivamente.
As contribuições, atualmente, são responsabilidade da União. O IPI fica com a União e os governos locais, o ICMS com os estados e o ISS é partilhado com os municípios.
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