Os Ministros do STF, Gilmar Mendes e Luiz Fux, discutiram nesta quinta-feira (22) durante a condução do julgamento sobre a constitucionalidade do Juíz de garantias. Mendes e Fux têm posicionamentos opostos sobre o tema.
O modelo em discussão no Supremo prevê que, em processos criminais, um juiz seria responsável pela investigação, enquanto um outro juiz divide o mesmo caso, só que responsável apenas pelo julgamento.
Ao debater a constitucionalidade do processo, os ministros da corte discutiram a respeito da demora do julgamento, que já foi iniciado há três anos. Enquanto Gilmar Mendes, favorável à medida, afirmava que estudos interrompidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantem que o modelo já poderia ter sido implementado, Fux interrompia o companheiro de corte por diversas vezes, afirmando já ter explicado o motivo da demora. “Paramos três anos porque era necessário e vamos parar mais ainda”, completou Fux.
O Ministro contrário à proposta, que já havia dito que o modelo causaria “caos jurídico”, colocou para Gilmar que a demora no julgamento tem a ver com o “objetivo de tratar o tema com responsabilidade sem torná-lo midiático”.
Segundo Fux, “Cerca de 65,6% das comarcas do Brasil são providas com apenas de uma vara e que, por um viés cognitivo, o magistrado que zelar pelos direitos fundamentais do investigado ficaria impedido de trabalhar no processo. É fácil perceber que essa alteração criaria um caos na justiça criminal”. O Ministro reforça que o modelo ignora a carência de magistrados no país e suas profundas desigualdades. Mendes, por sua vez, defendeu que os Ministros apenas “julguem” logo a constitucionalidade da proposta.
O modelo de juíz de garantias foi aprovado no primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro, em 2019, mas nunca foi implementado, mesmo após sanção, porque foi sendo adiado por várias vezes pelos Ministros do STF. Primeiro, Dias Toffoli adiou a implementação por 6 meses e, no ano seguinte, Fux também suspendeu a aplicação.
Confira o vídeo da discussão dos Ministros
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Alexandre Neres
23/06/2023 - 13h43
“Acho que houve uma paixão por um segmento aí da magistratura em relação a esse tema, paixão que tem até a ver com uma certa memória. Veja que quem ficou contra o juiz de garantias foi o Moro, uma certa homenagem à Lava Jato. Mas fazer homenagem à Lava Jato agora está meio esquisito, meio estranho. Alguém ainda se filia a essa corrente depois de tudo que se revelou na Vaza Jato? Alguém ainda é capaz? O que se está se oferecendo ao Brasil é a chance de uma fuga para frente, de não repetir mais esse modelo. Esse modelo de Moro, Dallagnol, força-tarefa e Bretas dá asco, dá nojo. Alguém é capaz de subscrever isso? Alguém quer dizer ‘eu compartilho disso, esse é um bom modelo’?”, questionou o ministro Gilmar Mendes durante entrevista nesta sexta-feira (23) aos jornalistas Carla Araújo e Tales Faria, do UOL.