O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar para investigar a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer em relação ao caso da menina de 11 anos que foi impedida de realizar um aborto após ser vítima de estupro em Santa Catarina. A decisão foi tomada na terça-feira (20/6) durante a sessão plenária. Segundo informações do g1, há suspeitas de que a magistrada tenha agido com o intuito de impedir a interrupção da gravidez.
O voto do corregedor Luis Felipe Salomão foi seguido pelo plenário do CNJ. De acordo com ele, existem indícios de desvio de conduta por parte da juíza ao tentar evitar que a menina realizasse o procedimento e há suspeitas de que ela tenha agido em conluio com a promotora do caso devido a convicções religiosas.
O incidente ocorreu no início de 2022, quando a criança descobriu estar grávida de 22 semanas após ser encaminhada a um hospital em Florianópolis, onde o pedido de aborto foi negado.
A abertura do processo administrativo disciplinar pelo CNJ tem o objetivo de investigar minuciosamente as circunstâncias em torno do caso, avaliar a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer e determinar se houve violação das normas éticas e profissionais que regem a magistratura.
As investigações visam esclarecer os fatos e garantir a responsabilização, caso sejam constatadas irregularidades, assegurando a integridade do sistema judicial e a proteção dos direitos fundamentais das partes envolvidas.