Nesta terça-feira (20), a Justiça de São Paulo determinou o desbloqueio de R$ 48.382,86 pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Recentemente, em decorrência de processos nos quais o estado exigia o pagamento de multas por não uso de máscara durante várias ocasiões em São Paulo ao longo de 2021, duas decisões judiciais haviam bloqueado um total de R$ 93.356,10 de seus bens.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o bloqueio de seus bens afetou todas as suas reservas financeiras, incluindo valores que estavam em sua conta poupança. Logo, solicitaram que os valores bloqueados fossem substituídos por outros ativos ou garantias.
Já o juiz André Rodrigues Menk, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais, acatou parcialmente o pedido, levando em consideração a jurisprudência do Tribunal de Justiça paulista, que estabelece que apenas até 40 salários-mínimos depositados em poupança e outras aplicações financeiras podem ser penhorados. André ainda ressaltou que o valor bloqueado excede o montante da dívida atribuída a Bolsonaro.
“Observa-se que houve bloqueio em excesso, tendo a indisponibilidade atingido a quantia total de R$ 93.356,10, enquanto o débito era no valor de R$ 88.938,96”, declarou o magistrado.
O ex-presidente enfrenta cinco ações de execução fiscal movidas pela Fazenda de São Paulo, resultantes de oito multas aplicadas em 2021 devido ao não uso de máscaras. A obrigatoriedade do uso de máscaras no estado vigorou de julho de 2020 a março de 2022.
Os valores das multas, por sua vez, variam de acordo com a reincidência e a gravidade das infrações. Vale lembrar que as autuações foram mais elevadas em situações em que houve grandes aglomerações, como no ato realizado na Avenida Paulista em 7 de setembro daquele ano.
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