Cláudio Cajado, relator do texto na Câmara, disse que irá avaliar as propostas alteradas no Senado e prevê novas votações em julho.
O relator da proposta do novo marco fiscal no Senado, Omar Aziz (MDB-AM), informou mudanças no texto aprovado pelos deputados. O senador confirmou nesta terça-feira (20) que irá retirar dos limites da regra o Fundo Constitucional do DF e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Com as mudanças, o documento deve retornar à Câmara dos Deputados e passar por uma nova votação entre os parlamentares, conforme indicam as informações do g1.
O projeto do Arcabouço Fiscal prevê novas regras fiscais para substituir o teto de gastos ao condicionar ao aumento da receita o crescimento das despesas públicas. O texto foi enviado pelo governo Lula e aprovado pelos deputados no final de maio deste ano.
A previsão é que ocorra nesta terça a votação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, em seguida, siga para análise no plenário da Casa.
As mudanças
Com a retirada do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal, essas instituições podem crescer acima da regra fiscal de um ano para outro. Parlamentares do DF e o governador Ibaneis Rocha (MDB) argumentam que a manutenção do fundo nos parâmetros do Arcabouço Fiscal poderiam causar grandes perdas financeiras.
“O relatório feito pelo deputado Cajado, que foi aprovado na Câmara, foi um relatório que foi bem lapidado, já chega no Senado ele como um ótimo relatório. Tem alguns pontos, que não é divergência, é uma questão do ponto de vista político que a gente tem que resolver, que é a questão do Fundeb e do Fundo Constitucional”, afirma Omar Aziz.
Outra possível alteração no marco deve, no entanto, permanecer sem mudança. Aziz confirma que irá manter o cálculo da inflação da maneira que “veio da Câmara”, apesar de ter informado anteriormente que o formato poderia ser trocado.
A proposta do marco aprovada pelos deputados considera como período de inflação para correção de despesas federais a variação do IPCA em doze meses, ou seja, até junho de 2023, e não a projeção para o ano todo.
Aziz explica que se fosse adotado um período de correção pela inflação de dezembro de 2022 a novembro de 2023, a inflação seria mais realista.
“Essa [questão da inflação] não há divergência e é importante a gente ser o mais rápido possível para não protelar”, alegou o relator.
O deputado Cláudio Cajado (União-BA), relator da proposta na Câmara, afirmou que “não será feito um cavalo de batalha” em relação às análises das mudanças.
O parlamentar disse que os outros deputados irão avaliar quais serão as outras alterações e, assim, decidir se serão mantidas ou alteradas. Dessa forma, quando o projeto voltar para Casa, haverá uma conversa com os líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Cajado alegou ainda que, se o Senado votar a proposta na CAE nesta terça e no plenário nesta quarta (21), a Câmara irá analisar o tema em julho. Para ele, ainda há tempo de analisar o texto do arcabouço antes do recesso do meio do ano.