O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei de conversão originado da Medida Provisória 1.165/2023, que recria o Programa Mais Médicos e estabelece medidas para suprir a carência de profissionais na atenção primária em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que passou por modificações durante sua tramitação no Congresso, segue agora para a sanção presidencial.
O objetivo central da medida é enfrentar a falta de médicos em regiões carentes de atenção básica à saúde. O programa, criado em 2013, contemplou mais de 4 mil municípios com cerca de 18.240 médicos. No entanto, ao longo dos anos, o número de profissionais foi reduzido, chegando a 8,6 mil médicos em 2023. Nos distritos sanitários indígenas, a cobertura de 100% foi reduzida para 58%.
Durante a tramitação da MP, um dos principais pontos de debate foi a necessidade de revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior. O texto original da MP dispensava a revalidação, mas ao passar pelo Congresso, foram feitas alterações. O projeto aprovado exige a apresentação do diploma revalidado para a prorrogação da participação no programa. No entanto, médicos sem a revalidação poderão atuar por quatro anos, em vez dos oito anos previstos no texto original.
Um destaque apresentado no Senado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) propunha que médicos participantes do programa se inscrevessem no Conselho Federal de Medicina do estado onde atuam, exigindo assim a revalidação do diploma. Essa proposta foi rejeitada, e a relatora Zenaide Maia (PSD-RN) argumentou que a preocupação com a vida dos brasileiros deve estar acima da exigência do Revalida.
Outra mudança importante é a criação de indenizações para incentivar os médicos a atuarem em áreas de difícil fixação. Serão pagas três bolsas: bolsa-formação, bolsa-supervisão e bolsa-tutoria. O valor corresponderá a 20% ou 10% do total recebido em bolsas, dependendo se o médico atuar em áreas de vulnerabilidade ou em outros municípios, respectivamente.
A formação dos médicos participantes também foi contemplada na medida. Eles terão a oportunidade de aperfeiçoamento pela integração ensino-serviço, com cursos de especialização e atividades de ensino, pesquisa e extensão em medicina da família e comunidade ou saúde indígena. O tempo de atuação no programa será aproveitado na formação, que passará de até três para até quatro anos.
A MP também estabelece a aplicação do Revalida a cada quatro meses, com a prova de revalidação composta por exame teórico e prova de habilidades clínicas.