Mais de 300 idosos estão desde o mês de abril sem receber
Publicado em 19/06/2023 – 21h18
Por Redação – Brasil de Fato – Belo Horizonte (MG)
Brasil de Fato — Está em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei, apresentado pela gestão de Romeu Zema (Novo). O texto propõe um benefício assistencial para aposentados e pensionistas da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais, a antiga Minascaixa. Desde abril deste ano, o governo de Minas está deixando 367 trabalhadores sem receber.
O PL 810/23, que recebeu parecer positivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (13), propõe o pagamento de R$4 mil mensais aos aposentados e pensionistas. A mudança do caráter de aposentadoria para benefício tem gerado críticas de parlamentares e trabalhadores.
Para a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), o projeto do governo retira direitos dos profissionais que, em sua maioria, possuem mais de 80 anos.
“O que o governo está fazendo é tirar o direito previdenciário de mais de 300 pessoas, que contribuíram a vida inteira, para transformá-lo em uma assistência que tem limites, teto e prazo de finalidade. Isso é muito grave”, avaliou a parlamentar, quando a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, apresentou a proposta, no último mês.
Durante a discussão sobre a constitucionalidade do PL na CCJ, o deputado Professor Cleiton (PV) também questionou o mérito da proposta. “O PL 810/2023 transforma direito previdenciário em assistencialismo”, avaliou.
“Não é compaixão, é direito”, diz pensionista
Em audiência pública, na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG, realizada no final de maio, aposentados e pensionistas da empresa, que foi privatizada no início da década de 1990, destacaram que a falta de respostas concretas por parte do governo Zema tem gerado situações de instabilidade e desespero.
“Não é questão de compaixão, e sim de direito”, disse a pensionista Maria Perpétua Bessa.
Já a aposentada Maria José Franco, afirmou que os trabalhadores dependem do pagamento para “nossa sobrevivência”.
Antes de ir para votação em primeiro turno na ALMG, o PL ainda vai ser discutido pelas comissões de Administração Pública, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Edição: Elis Almeida
Paulo
21/06/2023 - 00h38
Almirante Nélson, eu me ponho cada vez mais ao seu lado nessa questão da privatização. Divergimos em muitos aspectos, de forma geral, mas nesse, especificamente, eu me rendo incondicionalmente ao seu pensamento, humildemente…
Nelson
20/06/2023 - 23h30
A previdência privada é uma verdadeira mina para empilhar lucros e o grande sistema financeiro está com os olhos arregalados em cobiça sobre ela. A baba escorre pelos lados da boca do banqueiro.
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E é para atender ao desejo do grande capital financeiro, de ampliar mais e mais os espaços da previdência privada, que os governos e parlamentos liberais/neoliberais/privatistas/entreguistas desatam a impor “reformas” da previdência pública.
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O objetivo é tornar a previdência pública inviável e sem atrativos, de forma a criar a necessidade, na classe trabalhadora e na sociedade como um todo, de ir correndo buscar a “salvação” na previdência privada.
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Liberal/neoliberal fanatizado, Zema, assim como Eduardo Leite no Rio Grande do Sul, quer impor, a ferro e fogo, a destruição do setor público mineiro. Sempre com o objetivo de abrir mais espaços para os negócios privados, leia-se lucros ainda maiores para grandes corporações capitalistas.
Fábio
20/06/2023 - 13h17
E tem gente que deseja esse projeto dos infernos a nível nacional.