Dias Toffoli encaminha processo contra Bolsonaro por incitação ao estupro à Justiça do DF

Nesta segunda-feira (19), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de uma ação penal à Justiça do Distrito Federal, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro. Agora, caberá ao novo juiz assumir o caso e dar continuidade ao processo.

Essa é a segunda ação que o ministro envia à Justiça do DF relacionada a um episódio ocorrido em 2014 entre Bolsonaro e a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Na época, quando era deputado, Bolsonaro afirmou na Câmara e em uma entrevista ao jornal “Zero Hora” que a deputada não merecia ser estuprada por considerá-la “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.

É importante destacar que a ação penal não significa uma condenação pelos crimes, mas indica que Bolsonaro agora é formalmente acusado. Somente ao final do processo, após novas oportunidades de defesa, a Justiça poderá decidir se ele é culpado ou não.

Na ocasião, Bolsonaro alegou que sua declaração à deputada foi um “ato-reflexo” e que era necessário informar a sociedade sobre a verdade dos fatos.

Na semana passada, Toffoli enviou outra ação penal referente a injúria e calúnia. A decisão de hoje trata da incitação pública ao crime de estupro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que os casos fossem encaminhados à primeira instância, pois Bolsonaro não possui mais foro privilegiado. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumentou que não caberia mais a atuação do Supremo nesses casos.

Ainda estão pendentes o interrogatório de Bolsonaro e as alegações finais das defesas nos processos antes da sentença.

As ações foram suspensas em 2019, quando Bolsonaro assumiu a Presidência, devido à imunidade prevista na Constituição, que impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores.

Em junho de 2016, Bolsonaro se tornou réu nas ações penais por decisão da Primeira Turma do STF, que considerou que, além de incitar a prática do estupro, ele ofendeu a honra da colega. Novamente, é necessário ressaltar que a ação penal não significa uma condenação, mas apenas que Bolsonaro é formalmente acusado. A decisão final caberá à Justiça ao término do processo e após todas as oportunidades de defesa serem garantidas.