O projeto de lei irá beneficiar desempregados e inscritos no CadÚnico.
Os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo abriram nesta quinta-feira (15) um projeto de lei (PL) para conceder o passe livre nos transportes públicos às pessoas de baixa renda na cidade.
A proposta 340/2023 irá contemplar as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, segundo a Agência Brasil.
“A presente lei autoriza o Poder Executivo instituir o programa de Vale Transporte Social para a população de baixa renda e aos desempregados, com o objetivo de assegurar o transporte público coletivo gratuito no município de São Paulo”, diz o Artigo 1º do PL.
O programa irá oferecer todos os meses gratuitamente os créditos de passagens aos beneficiários, que precisarão comprovar residência na cidade de São Paulo. O valor mínimo é de 44 tarifas vigentes do transporte coletivo municipal. Considerando esse número nas passagens de ônibus e metrô, que custam R$ 4,40 na capital, são pelo menos R$ 193,60 de auxílio.
Nove integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara apresentaram o PL em conjunto. São eles: Jair Tatto (PT), Isac Félix (PL), Atílio Francisco (Republicanos), Cris Monteiro (Novo), Sidney Cruz (Solidariedade), Paulo Frange (PTB), Rinaldi Digilio (União Brasil), Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PSDB).
O presidente da subcomissão da Tarifa Zero na Câmara dos Deputados, Paulo Frange, na semana passada, informou que a proposta da administração municipal é implementar gradativamente o passe livre. O início, portanto, será pelas pessoas atendidas pela lei proposta agora.
“Estamos acreditando que gradualmente, sim, é possível. São Paulo tem saúde financeira para isso neste momento”, afirmou o vereador. Frange ainda acrescentou que o financiamento do sistema não será feito com aumento ou criação de taxas ou contribuições.