Dias Toffoli considerou as provas “imprestáveis” e atendeu ao pedido de Duran para tê-las revogadas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou as provas da Operação Lava Jato contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, réu por lavagem de dinheiro em processos da investigação. A decisão do ministro aconteceu nesta quinta-feira (15).
O pedido liminar foi atendido por Toffoli para considerar imprestáveis as provas capturadas pela análise dos sistemas Drousys e My Web Day, usados pela Odebrecht. A empresa usou os programas para registrar pagamentos de propina. Mais tarde, esse dados foram usados pela força-tarefa da Lava Jato contra o advogado.
O ministro afirmou no despacho assinado nesta quinta que é possível identificar “que os mencionados elementos de prova foram citados em diversas oportunidades nas exordiais acusatórias” contra Duran.
Segundo a Agência Brasil, em outra decisão recente sobre o caso, o STF anulou provas relacionadas ao acordo de leniência da empreiteira, baseadas nos dados do sistema. A partir disso Tacla Duran pediu a extensão da decisão aos processos criminais que ele estava envolvido. Toffoli seguiu o pedido do advogado e revogou as provas.
“Defiro o pedido constante desta petição e estendo os efeitos da decisão proferida para declarar a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day, utilizados no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht”, afirmou o ministro.
O advogado, que mora na Espanha, responde a processo por lavagem de dinheiro, acusado de operar contas no exterior criadas pela extinta empreiteira para pagamento de propina.
Toffoli, no entanto, já havia determinado em maio a suspensão dos processos ligados a Duran em tramitação na 13ª Vara de Curitiba.
A decisão partiu de um despacho de Ricardo Lewandowski antes de sua aposentadoria, no qual ordenou a paralisação das ações. Dias Toffoli alegou que “aparentemente, a determinação de suspensão dos feitos não foi respeitada”.
O magistrado, hoje, reforçou a conclusão de que os “elementos de conclusão” derivados dos sistemas citados e usados contra Duran “encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação subscrita”.
Tacla Duran confirmou a presença em uma audiência na Câmara dos Deputados em 19 de junho, graças a um habeas corpus preventivo dado por Toffoli.
No final de março, o advogado afirmou em depoimento que foi alvo de “bullying processual” na Lava Jato e “vítima” da suposta tentativa de extorsão, citando o ex-juiz Sergio Moro (União-PR), então senador, e o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).