O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, planejava nesta terça-feira (13) formar quatro comissões mistas para analisar as medidas provisórias do presidente Lula. Porém, segundo Valdo Cruz, do G1, os partidos alinhados ao presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP-AL, não indicaram membros para essas comissões.
O presidente da Câmara tem enfatizado que a questão da tramitação das medidas provisórias ainda não está resolvida e reforçou essa posição ao não indicar membros do Centrão para as comissões.
Dentre as MPs que não tiveram suas comissões instaladas, estão aquelas referentes à correção do salário mínimo para R$ 1.320, ao reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, ao aumento dos servidores públicos e à eliminação de manobras fiscais que permitiriam às empresas pagar menos impostos através da criação de subsidiárias no exterior.
Randolfe fez um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD-MG, para adiar a instalação das comissões por uma semana, para firmar um acordo. Pacheco afirmou a interlocutores que não debaterá mais o assunto e que aguarda a indicação dos membros. Caso isso não ocorra, ele indicará os líderes para ocuparem as vagas.
No começo deste ano, a disputa entre Lira e Pacheco pelas MPs quase inviabilizou a votação de importantes medidas, como a que recriou o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e a reestruturação da Esplanada dos Ministérios.
Lira defende o modelo excepcional adotado durante a pandemia, em que as medidas provisórias eram analisadas pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado.
Após a pandemia, os senadores, liderados por Rodrigo Pacheco, exigiram o retorno à regra constitucional, que prevê a formação de comissões mistas compostas por deputados e senadores para analisar as medidas provisórias antes de serem votadas na Câmara e, em seguida, no Senado.
Lira diz que o modelo adotado durante a pandemia acelera a tramitação das MPs, enquanto Pacheco destaca que as comissões mistas estão previstas na Constituição. Os dois grupos estão em uma disputa pelo poder de análise das medidas provisórias.