O Ministério da Gestão e da Inovação concedeu a autorização para a nomear mil candidatos aprovados no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi realizado no ano passado. A divulgação dessa autorização ocorreu no “Diário Oficial da União”, nesta segunda-feira (12).
De acordo com a portaria assinada, na última quarta-feira (7), pela ministra Esther Dweck, as nomeações estão destinadas a preencher mil vagas de nível intermediário, no cargo de Técnico do Seguro Social. Na época em que o edital foi lançado, em setembro do ano passado, o salário previsto para esse cargo era de R$ 5.905,79.
Conforme especificado na publicação, as nomeações estão sujeitas a duas condições: a existência de vagas no momento da nomeação dos candidatos, e a declaração de adequação orçamentária e financeira das novas despesas com base na Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pela nomeação e verificação dessas condições será atribuída ao INSS, que publicará as normas referentes ao preenchimento das vagas por meio de editais, portarias ou outros atos administrativos.