O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter Luiz Carlos Hauly, do Podemos-PR, na vaga que foi perdida por Deltan Dallagnol, do mesmo partido, na Câmara dos Deputados. A decisão do STF, feita nesta sexta-feira (9), foi alcançada com um placar de 6 votos a 3, faltando apenas o voto do ministro Nunes Marques que ainda não havia sido registrado no sistema até o prazo final.
Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato, teve seu mandato cassado por uma decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Mesa Diretora da Câmara, por sua vez, assentiu a perda de seu mandato na semana passada. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná havia determinado que a cadeira de Deltan fosse ocupada pelo deputado Itamar Paim (PL-PR), argumentando que nenhum outro candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral.
Entretanto, o Podemos recorreu ao STF, por meio de um recurso, e o ministro Dias Toffoli concedeu uma decisão liminar provisória, revertendo a decisão do TRE-PR. O ministro decidiu que a vaga deveria permanecer com o Podemos e determinou a posse de Luiz Carlos Hauly no lugar de Dallagnol.
A escolha foi submetida ao plenário virtual do Supremo e, na sexta-feira, o Tribunal formou maioria para confirmar o entendimento de Toffoli e deixar a cadeira com Hauly. Votaram a favor de Hauly: o relator, Dias Toffoli, e os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
De acordo com o ministro Moraes, após a cassação de Deltan, os votos obtidos pelo partido durante a eleição deveriam ser considerados válidos para o partido, o Podemos, independentemente de atingirem um número mínimo de votos nominais. Ele afirmou: “A vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida pelo suplente mais votado sob a mesma legenda, no caso, Luiz Carlos Jorge Hauly”.
O ministro Edson Fachin discordou dos demais ministros e foi de acordo com a decisão do TRE do Paraná. Fachin foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber. O julgamento no plenário virtual foi concluído no final da noite de sexta-feira.