Carlos Minc (PSB-RJ) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que pretende autorizar o uso da cannabis em tratamento veterinário. O PL propõe o uso da substância como pomada, comprimido ou líquido e tem como objetivo “trazer qualidade de vida para animais domésticos”.
O texto prevê o uso do medicamento em animais com câncer, convulsões, problemas motores e dores crônicas. Além disso, afirma que os testes têm sido bem sucedidos tanto no Brasil, como em outros países.
“Dar a possibilidade de terem alívio nos sintomas de doenças graves é um gesto de compaixão por esses seres que são grandes companheiros”, completa o texto do projeto de lei.
Testes no Brasil
Em dezembro de 2022, foi concedida pela 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis uma autorização para o professor Erik Amazonas realizar todas as etapas da pesquisa que usa a Cannabis Sativa como medicamento veterinário.
O professor pode cultivar, preparar, produzir, fabricar, armazenar, e prescrever o uso da planta. No entanto, o plantio só é permitido no campus da UFSC na cidade de curitibanos, onde está sediado o grupo de estudos em produção animal e saúde.
“O cultivo pela universidade permitirá, além da pesquisa e uso clínico veterinário, a caracterização química de diferentes linhagens e seus produtos”, disse Erik à comunicação da Universidade Federal de Santa Catarina.
Situação ao redor do mundo
Nos Estados Unidos a FDA não aprovou a produção de nenhum medicamento veterinário com derivados da maconha. No entanto, há uma lei de 1994, a Lei de Esclarecimento do Uso de Drogas Medicinais em Animais, que permite que medicamentos humanos sejam prescritos para animais, se comprovada falta de tratamento que provoque sofrimento ou morte.
A Federação Veterinária Europeia não possui remédios com cannabis sativa aprovados, mas há medicamentos homeopáticos derivados da maconha registrados na legislação veterinária. Segundo a organização, mais estudos devem ser realizados com relação a eficiência das drogas. Enquanto isso, sugerem que apenas veterinários prescrevam tais medicamentos, conforme a necessidade.