É sobre o direito à luz e energia. É sobre soberania. É sobre o futuro que estamos falando. É disto que se trata!
08/06/2023 06:00 — A Light, que começou como “Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company”, em 1905, é um exemplo dos percalços que aguardam os usuários dos serviços de energia. A empresa recebeu o nome “Light” a partir da fusão com uma empresa de São Paulo e foi estatizada na década de 1970. Como empresa pública teve vida curta. Em 1996 foi leiloada e, desde então, é uma empresa privada e uma sociedade anônima.
A Light atende 31 municípios no Rio e, recentemente, foi noticiada sua decisão de entrar com um pedido de recuperação judicial. Em poucas palavras, a empresa admite que está mal das pernas. Mas não tão mal a ponto de deixar de distribuir R$ 94,5 milhões em dividendos em 2022.
A culpa do passivo bilionário seria dos “gatos”. Imagino que a explicação tenha sido dada na certeza de que quem a ouvisse acredite até que Papai Noel lhe fará uma visita no Natal, tão esdrúxula e desconectada da realidade. Ora, o setor elétrico incorpora à tarifa uma taxa de inadimplência e possíveis ocorrências de gatos. A média nacional para esta tarifa é de 16%.
A da Light é de 25%!!!! Haja inadimplência e gatos! O Pará tem índice de inadimplência muito maior que o Rio de Janeiro, e nem por isso as empresas estão quebradas.
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Nem de longe a empresa conseguiu alcançar os objetivos de sua privatização. Afinal, sempre se justifica a entrega como necessária para melhorar a eficiência, ampliar os investimentos e a qualidade dos serviços. Quem depende dos serviços da Light sabe o quanto paga caro para não ter nem uma coisa, nem outra.
A opinião de especialistas transcreve bem a realidade. A empresa foi privatizada para servir como “vaca leiteira” a encher os bolsos dos acionistas e esvaziar a qualidade dos serviços. Não há outra explicação.
Agora, tentem transpor esse desastre da Light para o nível nacional. Imaginem milhões de famílias, empresas, agricultores e toda sorte de pessoas e serviços que dependem do fornecimento de energia, nas mãos de um controle acionário que visa o lucro em primeiro lugar. O governo anterior se aproveitou de um momento de emergência sanitária para aprovar a privatização da Eletrobrás e a forma como esse controle saiu das mãos do Estado foi mais que oportunista, foi criminosa.
Energia é serviço essencial e é compreensível que um governo comprometido com a população, o crescimento e a reindustrialização, defenda que um patrimônio do povo retorne ao controle do Estado. Não é admissível que a verdadeira entrega promovida se perpetue até chegar ao ponto em que chegou a Light. Não podemos aceitar que daqui a algum tempo recursos públicos tenham que jorrar para salvar a Eletrobrás.
Investimentos públicos devem se dar para promover a ampliação do acesso aos serviços e tarifa justa. Isso só é possível se esta meta for prioritária, se as tarifas forem compatíveis com o nível de renda do nosso povo, se o desenvolvimento do país estiver na estratégia central do Estado brasileiro. A submissão ao lucro dos acionistas ou aos grandes salários e privilégios dos diretores e conselheiros dessas empresas privatizadas ou aos desvios de recursos por contratos questionáveis não podem dar certo, jamais! É sobre o direito à luz e energia. É sobre soberania. É sobre o futuro que estamos falando. É disto que se trata!
Jandira Feghali é deputada federal (PCdoB-RJ)