A análise do PL 490, de 2007, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 30. A questão da demarcação de terras indígenas foi enviada ao Senado e será julgada nesta quarta (7).
50 cadeiras do plenário no Supremo Tribunal Federal (STF) foram reservadas para que indígenas participem do debate sobre o marco temporal para demarcação de terras no país. A sessão acontece nesta quarta-feira (7), a partir das 14h.
Além dos indígenas presentes dentro do plenário, outros 250 poderão acompanhar o julgamento da PL 490 pelo telão, montado na lateral do Supremo. A ministra Rosa Weber, presidente da Corte, autorizou o comparecimento dos representantes dos povos originários. Nesta terça-feira (6), ela os recebeu em seu gabinete.
Centenas de indígenas foram à Brasília acompanhar o julgamento da medida de perto, assim como nas outras vezes, conforme indica a Agência Brasil.
O marco temporal será retomado com o voto do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Em 2021, ele havia pedido mais tempo para análise do julgamento, quando foi iniciado. Já votaram até o momento o relator Edson Fachin, que foi contrário à tese do projeto de lei, e o ministro Nunes Marques, favorável à tese.
O PL do marco temporal
O projeto do marco temporal (PL 490/2007) tem o objetivo de demarcar as terras indígenas que já eram ocupadas na época da promulgação da Constituição vigente. Ou seja, se aprovado, os povos originários só terão direito às terras tradicionalmente habitadas em caráter permanente até outubro de 1988, 35 anos atrás.
Desde o último dia 30, quando a Câmara dos Deputados votou a favor da implementação da medida, lideranças e representantes indígenas e dos direitos humanos protestam e lutam contra o projeto de lei.
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