Os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) tiveram seu pedido contrário à indicação do advogado Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF) negado pelo juíz Rolando Valcir Spanholo, substituto na 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (5).
A dupla de parlamentares moveu uma ação alegando desvio de finalidade pelo fato de Zanin ter advogado para Lula. Em relação ao argumento dos deputados, o magistrado afirmou:
“Não define regra específica sobre a competência para deflagrar o procedimento de escolha”.
Spanholo explicou em sua decisão que a competência de avaliar indicações ao STF é do Senado Federal. Além disso, também disse que não há “critérios de inabilitação” impedindo o advogado de assumir o posto.
Caso seu nome seja aprovado pelo Senado, Cristiano Zanin ficará até 2050 no STF, ano em que completará 75 anos.