A juíza se declarou suspeita para dar continuidade ao processo de Tony Garcia.
A juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara de Curitiba, anunciou nesta segunda-feira (5) que entrou com uma representação criminal contra o delator da Lava Jato, Tony Garcia. O empresário e ex-deputado estadual é acusado de crime contra honra e, após a decisão, a juíza se declarou suspeita para julgar os processos em que ele participa.
“Uma vez que esta magistrada protocolou perante o Ministério Público Federal nesta data representação criminal por crime contra honra que entende tenha sido cometido em razão da minha atuação como magistrada pelo réu Antônio Celso Garcia, declaro minha suspeição por motivo superveniente de foro íntimo (…) para atuar em todos os processos no qual tal pessoa seja parte”, disse Hardt.
Garcia figura como réu por crime tributário na ação penal em que a decisão foi assinada. A juíza retornou recentemente o texto, após rescindir o acordo de colaboração premiada do ex-deputado, firmado em 2003, a respeito do escândalo do Consórcio Garibaldi.
A rescisão veio de um pedido do Ministério Público Federal (MPF) de 2018, que alega mentira de Tony Garcia sobre a propriedade de uma empresa. Esse ato fere a cláusula do acordo de delação.
Garcia disse que “em momento algum” ofendeu a honra da juíza e entende a decisão como uma tentativa de “sair dos holofotes” quando ele revelou que “ela teria prevaricado”.
Na semana passada, Garcia admitiu ter gravado ilegalmente autoridades da República a pedidos de Sergio Moro e outros procuradores da Operação Lava Jato, quando firmou acordo de colaboração premiada em 2004. De acordo com ele, a delação aconteceu em 2021 à juíza, mas o caso estava engavetado.
Foi somente em abril de 2023 que o conteúdo da delação foi enviado a Dias Toffoli, relator do caso no STF, por decisão do juiz Eduardo Appio, que está afastado do cargo desde o final de maio.
“Nessa audiência, surpreendi até os meus advogados, que não sabiam de nada, e coloquei tudo que eu fui obrigado a fazer. Fui agente infiltrado [de Moro e dos procuradores]”, disse Garcia à Folha, na sexta (2), sobre os anos seguintes à delação, entre 2005 e 2006.
O acordo de delação feito por Tony Garcia foi feito quando ele foi acusado de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi e acabou preso, em 2004. A colaboração premiada foi feita com procuradores da força-tarefa do caso Banestado junto à 2ª Vara Federal de Curitiba (atual 13ª Vara).
No acordo homologado por Moro, titular do caso, o ex-deputado citou 30 situações ilegais que envolvem políticos, advogados, empresários e autoridades do Judiciário. Ele dizia que era “obrigado a providenciar a prova material de seus relatos”.
Já na delação que veio à tona semana passada, ele indica que era obrigado a gravar ilegalmente “um monte de gente” e atuava como “agente infiltrado” para os políticos.
Moro, atualmente senador pela União Brasil, disse em nota que o empresário fez um “relato mentiroso e dissociado de qualquer amparo na realidade ou em qualquer prova”.