Os pagamentos indevidos de Auxílio-Caminhoneiro e Auxílio-Taxista foram identificados a pessoas com CPF irregular, carteira de habilitação vencida e até mesmo registro de óbito nos sistemas do governo.
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta sexta-feira auditorias que identificaram pagamentos indevidos de quase R$ 2 bilhões a caminhoneiros e taxistas no segundo semestre de 2022, por meio do pagamento de auxílios do governo de Jair Bolsonaro.
De acordo com a CGU, falhas na operacionalização dos pagamentos fizeram com que 356.773 pessoas recebessem as parcelas do auxílio sem ter direito legal. Entre os meses de julho e dezembro – datas que coincidem com o período da campanha de reeleição de Bolsonaro – caminhoneiros e taxistas receberam R$ 1 mil mensais.
O valor foi aprovado pelo Congresso como uma maneira de atenuar os impactos da oscilação de preços de combustíveis, derivados das altas e baixas do preço do petróleo no mercado internacional.
No entanto, ao cadastrar os beneficiários e efetuar os pagamentos, a gestão Bolsonaro incluiu irregularmente 110.051 pessoas no Auxílio-Caminhoneiro e outras 314.025 no Auxílio-Taxista. Conforme os números da CGU indicam, estas quantidades representam 27,3% e 78% do total de beneficiários de cada programa, respectivamente.
Essas pessoas receberam até R$ 7 mil reais cada, sem ter direito ao benefício.
A CGU, diante da situação, recomendou a adoção de duas medidas ao governo: a avaliação dos pagamentos irregulares feitos a quem não teria direito, junto à Dataprev (responsável pela geração das folhas de pagamento); e a aplicação de “providências necessárias” para o ressarcimento dos cofres públicos por parte desses beneficiários irregulares.
Auxílio-Taxista
Segundo a CGU, os pagamentos indevidos dos taxistas representam
- 75% do valor pago (R$ 1,395 bilhão do R$ 1,84 bilhão pago ao todo);
- 78% dos beneficiários atendidos (246.722 entre os 314.025 dos que receberam).
A auditoria explica que essas pessoas que receberam o pagamento de forma irregular estavam com a carteira de habilitação vencida, não eram segurados do regime geral da Previdência, eram pessoas com CPF irregular, morando no exterior ou até mesmo com óbito registrado no sistema do governo.
Auxílio-Caminhoneiro
Os pagamentos irregulares aos caminhoneiros, de acordo com a CGU são
- 25% do valor total pago (R$ 528,8 milhões dos R$ 2,32 bilhões desembolsados);
- 27,32% dos beneficiários (110.051 dos 402.773 cadastrados)
Tal como no caso dos taxistas, a lista dos motivos que justificam as irregularidades é variada. Há caminhoneiros que não tinham cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas até a data prevista, ou que recebiam outros benefícios como seguro-desemprego e seguro-defeso.
Além disso, há beneficiários que até mesmo ocupam cargo ou emprego público na administração federal, outros com CPF irregular ou registro de óbito.