Após a aprovação da Medida Provisória que organiza os ministérios do Governo Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mandou um novo recado para o Palácio do Planalto.
Ontem, a MP foi aprovada com 337 votos favoráveis e 125 contrários. Com isso, o texto foi encaminhado ao Senado para votação.
Logo depois da aprovação na Câmara, Lira disse que o governo Lula “terá que andar com suas pernas” a partir desta quinta, 1. Como se sabe, a articulação política do governo, sob o comando do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), tem sido alvo de críticas no Congresso.
“Estamos longe de estarmos comemorando uma base, como alguns tentam perpassar. Amanhã será um novo dia. Dia de Senado apreciar a matéria”, declarou o pepista.
PF faz operação em Alagoas, reduto de Lira
A Polícia Federal deflagrou uma operação nesta manhã para desmantelar uma organização criminosa suspeita de cometer crimes de fraude em licitações e lavagem de dinheiro em Alagoas, região onde o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), tem influência.
Segundo as investigações, o superfaturamento na compra de conjuntos de robótica resultou em um prejuízo de R$ 8,1 milhões aos cofres públicos. Os recursos desviados eram provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
De acordo com a PF, os crimes ocorreram entre 2019 e 2022, durante a realização de processos licitatórios, adesões a atas de registro de preços e celebrações contratuais relacionadas ao fornecimento de equipamentos de robótica para 43 municípios de Alagoas. Os recursos aplicados ou previstos eram de origem federal, provenientes do FNDE.
A investigação apontou que as contratações foram direcionadas de forma ilícita a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, por meio da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais e da limitação da participação de outros licitantes.
A operação conta com a participação de mais de 110 policiais federais e 13 servidores da Controladoria Regional da União em Alagoas (CGU/AL). Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em 27 locais, sendo 16 em Alagoas, oito no Distrito Federal, um em Pernambuco, um em São Paulo e um em Goiás. Além disso, foram expedidos dois mandados de prisão temporária no Distrito Federal pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas.
Além das medidas mencionadas, foi determinada a apreensão de bens móveis e imóveis dos investigados no valor de R$ 8,1 milhões, bem como a suspensão de processos licitatórios e contratos administrativos celebrados entre a empresa fornecedora investigada e os municípios alagoanos que receberam recursos do FNDE para aquisição de equipamentos de robótica.
A investigação também identificou movimentações financeiras para pessoas físicas e jurídicas sem capacidade econômica ou pertinência com a área, o que pode indicar a ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores provenientes das atividades ilícitas. Essas transações eram frequentemente fracionadas em valores inferiores a R$ 50 mil para evitar o controle do Banco Central/COAF. Posteriormente, eram feitos saques em dinheiro e entregas dos valores aos beneficiários.