Ainda na manhã desta quinta-feira, 1, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que confirmou a indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu ao presidente Lula que o seu indicado não terá dificuldades na sabatina de senadores,
A informação é da jornalista Andréia Sadi, do G1.
Vale lembrar que para garantir a vaga na Suprema Corte, Zanin terá que ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, por fim, em plenário. Em Brasília, a expectativa é que a indicação seja aprovada antes do recesso do Judiciário, que se inicia 17 de julho e vai até 1º de agosto.
Pacheco confirma indicação de Zanin
Nesta quinta-feira (1º), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou que o presidente Lula (PT) pretende enviar a indicação do advogado Cristiano Zanin para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) até o final do dia. Embora a indicação seja esperada desde a transição de governo, ainda não foi oficialmente anunciada ou confirmada pelo Palácio do Planalto no “Diário Oficial”.
“Ontem me encontrei com Cristiano Zanin e ele será o indicado pelo presidente da República para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Essa mensagem deve chegar hoje ao Senado, e assim que chegar, encaminharemos à Comissão de Constituição e Justiça”, declarou Pacheco.
Pacheco prosseguiu afirmando: “Avalio positivamente alguém que reúne condições e possui os predicados para ser ministro do Supremo Tribunal Federal, e essa é uma avaliação que, obviamente, o colegiado do Senado Federal terá condições de fazer”.
Conforme relatado pelo blog do Valdo Cruz, o presidente do Senado confirmou ter se encontrado com Zanin na noite de quarta-feira (31). Estiveram presentes também os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre.
Após a confirmação da indicação, o nome de Cristiano Zanin será encaminhado ao Senado. A indicação precisará ser aprovada pela CCJ e pelo plenário. A agenda oficial de Lula prevê uma reunião do presidente com Alcolumbre às 17h, no Palácio do Planalto, na qual a sabatina de Zanin deverá ser discutida.
De acordo com o blog do Valdo Cruz, o jantar ocorrido na quarta-feira faz parte das negociações visando a aprovação de Zanin pelo Senado ainda neste mês, antes do recesso parlamentar de julho.
Vale lembrar que a última indicação ao STF gerou um embate entre o indicado, André Mendonça, e Davi Alcolumbre. Mendonça, nomeado por Bolsonaro, ficou em espera por meses até que o presidente da CCJ agendasse sua sabatina.
Como advogado de defesa de Lula, Zanin obteve êxito em reverter as acusações contra o atual presidente. Sua aprovação também foi facilitada pelo ministro Dias Toffoli, outro indicado por Lula. Toffoli solicitou a transferência da Primeira para a Segunda Turma do STF, responsável por analisar casos da Lava Jato. Enquanto Zanin estava destinado à Segunda Turma, agora ele se juntará à Primeira Turma.
Dado que Zanin atuou em processos contra a Lava Jato, os quais ainda estão em andamento, ele teria que se declarar impedido de analisar tais casos, o que prejudicaria o funcionamento da Segunda Turma. Esse problema foi resolvido com o pedido de transferência feito por Toffoli.
Ugo
01/06/2023 - 15h56
É o mesmo Lula que andava dizendo ate ontem na campanha que indicar um amigo não tão republicano assim…?
Eu acho quê é outro Lula, só pode ser…
Alexandre Neres
01/06/2023 - 13h38
Ao senhor Edson Luis Pianca, com carinho! Não perco a esperança de que o nosso Homer Simpson apreenda conceitos sofisticados!
SENSO INCOMUM
“A coisa do é de hoje”: o ovo da serpente estava ali, em 2013
Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2023, 8h00
Por Lenio Luiz Streck
Já muitos nem lembram. O estopim inicial dos protestos ocorreu em São Paulo, no dia 6 de junho de 2013: um grupo de manifestantes se reuniu para protestar contra o aumento da tarifa do transporte público na cidade. E a coisa se espalhou.
Alia-se a isso os altos custos da Copa do Mundo de 2014, também usados como mote. Não é preciso aprofundar o protagonismo. Interessa é o resultado.
O progressismo brasileiro (não só ele) ingenuamente caiu nessa armadilha da história. E quem tomou as rédeas foi a direita e a extrema direita. O gérmen do fascismo à brasileira estava ali.
Lembro de queridos amigos que saíam antes do trabalho — alguns largavam a toda e a beca — e se dirigiam às passeatas. Escrevi sobre essas coisas à época. As redes ainda eram fracas. Avisei os amigos: cuidado — vocês estão se prestando a algo que mistura ódio à política e moralismo. Hobbes já tinha avisado do problema que isso ia dar. Pena que não lemos.
Dito e feito. O MBL está aí até hoje. Trocou o P do MPL (Movimento Passe Livre) pelo B. Com isso, cabos, coronéis e quejandos surgiram nessa onda. Sem 2013, não existiriam Zambelis e Joyce Hasselman (fez mais de 1 milhão de votos em 2018). Tampouco deputados como Daniel Silveira.
As jornadas de 2013 deram voz aos néscios; as redes apenas os capacitaram.
A tempestade perfeita estava nas jornadas de 2013 — cujos reflexos vemos também hoje no Chile. Junte-se a criminalização da política e surgirão os outsiders — aqueles que dizem que a política só tem ladrões. E, lógico, eles, os novos, são o sal da terra.
Eis aí o sal da terra. Basta um rápido olhar e ao longe verão a peruca do deputado de Minas, com seus milhões de votos.
Lá vem o novo (ups), mas por baixo de suas roupas vemos os andrajos do velho. Olha o novo, saúdem o novo. Eis a fundação que seria feita por Dallagnol (de R$ 2,5 bilhões) com dinheiro da Petrobras; eis a outra fundação que seria feita em Brasília, com gente famosa dando aval.
O lavajatismo surge antes da “lava jato”. Uma coisa que surge antes do nome. Em 2013 estava o ovo da serpente, da cascavel — crotalus terrificus.
São assim as coisas. Elas surgem antes que as nomeemos. Se a rosa tivesse outro nome… Bom, basta ver o bolsonarismo. O próprio lavajatismo. Alguém acha que isso é de um dia pro outro? Alguém realmente acha isso?
“A coisa do é de hoje” estava ali. A coisa cujo nome se deu depois. Poucos viram. A janela para os fascistas entrarem. Que passarem a morar nas neocavernas das redes sociais.
Foi a senha. As Eríneas da peça Eumênidas, deusas da raiva, do ódio, do moralismo, mudaram-se todas para as redes sociais. E fixaram residência. Vieram junto as sereias, com seu (em)canto mortal.
Enfim, uma tormenta arrasadora. O negacionismo de todos os matizes aliou-se ao Know Nothing (Saber Nenhum) denunciado por MacIntyre no livro Depois da Virtude (isso me fez escrever vários verbetes no Dicionário Senso Incomum, que lancei recentemente). Como no livro do escocês, o Know Nothing chegou ao poder.
Criminalizou-se a política. Veio a “nova” política, que é antipolítica que, no fim das contas, é igualzinha à velha. Só é “nova”. Ah, o problema que isso deu… e ainda dá.
Lembro como, no auge dos anos lavajatistas, era difícil criticar a operação — que gente como Boris Casoy e quejandos continua apoiando, mesmo diante das revelações mais escabrosas já conhecidas de todos (imaginemos o que ainda não foi revelado). Como é possível isso?
Sem esquecer que, em 2016, o STF vitaminou a “lava jato” com a decisão contra a presunção da inocência. Muitos que eram radicalmente a favor da decisão do STF depois se tornaram felizes usuários da “maldita” garantia constitucional, que as ADCs 43, 44 e 54 trouxeram de volta. Ou, como dizia Dallagnol, “filigranas” …!
Por esse raciocínio, Direito é “filigrana”. Aliás, eis um grande embuste de quem quer parecer crítico sem ser. “Ah, a ‘lava jato’ passou por cima de formalidades…” Formalidades? Grampear escritório de advocacia? Ah, as “formalidades”.
Isso sem discutir uma questão de segundo nível, já dando de barato. Porque, sem “formalidades”, não há Direito. Mas não há condições de se discutir isso. Porque discutir isso já seria dizer que foram meras “formalidades”. Oh, grande “formalidade” a lei proibir que um juiz atue de chefe de investigação.
Como fracassamos tanto? Como ainda pode ser polêmico denunciar a atuação de um juiz incompetente e imparcial que ignorou a Constituição e o CPP desde o início? Isso não é coisa de país sério. Desculpem-me. Mas não é possível isso. Que tipo de república aplaude a ilegalidade? Bem, qualquer uma. Só que não é uma república.
O tempora, o mores. E quanta gente se formou em Direito nesses dez anos sob esse imaginário que amaldiçoou as garantias constitucionais? Quantos alunos saíram dizendo que o que ocorreu na lava jato foram apenas pecadilhos? Quantos alunos e professores passaram a odiar a Constituição? Como resgatar essas perdas epistemológicas? Deveria haver uma ação coletiva contra os que provocaram esse retrocesso gnosiológico. Quantos reacionários formados?
Mas nunca é tarde. Saibamos interpretar o que nos diz a ave de Minerva, dez anos depois.
Luiz Augusto Fischer, do jornal Zero Hora, fez interessante análise do ocorrido. “A conta geracional: somando FHC duas vezes, Lula outras duas e Dilma até ali, estamos falando de uns 20 anos, o prazo de uma geração na história, o tempo em que a memória vivida perde viço e se esfumaça. Em 2013, uma juventude que só tinha vivido sob governos progressistas, interessados no desenvolvimento com redução da desigualdade, essa juventude achava pouco o que havia. E foi o combustível do destampamento das caldeiras da direita raivosa”. Correto! Na mosca!
Para finalizar: o Reinaldo tem o programa O É da Coisa. E eu falo Da Coisa do É de Hoje. Ela — a coisa — estava ali em 2013. E só descobrimos o seu “é” bem depois.
Para isso serve a filosofia. Reinaldo tem denunciado muito bem o “é” da coisa. Precisamos pensar sobre a coisa do “é” também.
Dizendo de um jeito bem simplinho: jabuti não dá em árvore.
Muito tarde? Não se sabe. Talvez W. Benjamin tivesse razão, ao dizer que “convencer é infrutífero”…!
Conjur