Após 21 anos, senadores respaldados pelo governo planejam desbloquear o ‘Projeto de Legislação sobre Produtos Químicos Perigosos’, que está em tramitação há duas décadas e um ano. Os defensores do agronegócio afirmam que a proposta tem o objetivo de “atualizar” as leis. O projeto está aguardando análise da Comissão de Proteção Ambiental do Senado, tendo como relator Fabiano Contarato (PT-ES).
A discussão sobre um projeto apresentado em 2002, que simplifica a aprovação de produtos químicos agrícolas no Brasil, deve progredir no Senado, de acordo com líderes políticos nesta terça-feira (30). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado.
Os defensores do agronegócio afirmam que a proposta “moderniza” as leis, enquanto os ambientalistas se referem a ela como o “Projeto de Legislação sobre Produtos Químicos Perigosos”.
O encontro entre o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o relator Fabiano Contarato (PT-ES) e os líderes do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e do PP, Tereza Cristina (MS), ocorreu nesta terça-feira.
Após a reunião, Fávaro explicou que qualquer “excesso” aprovado pelos deputados poderá ser corrigido. Ele afirmou: “Desde que seja de acordo com a legislação, o governo apoia”. Tanto ele quanto Wagner mencionaram que uma análise técnica será conduzida para identificar os pontos em comum visando a aprovação.
“Haverá uma análise técnica minuciosa. O princípio básico é que ninguém é a favor de produtos cancerígenos, ninguém é a favor da continuidade de produtos que prejudiquem gravemente o meio ambiente”, declarou o ministro.
Jaques Wagner afirmou que, por parte do governo, não há “oposição geral”, ou seja, o governo concorda com alguns aspectos do projeto. Ele disse: “Depende do que for discutido. [O governo] pode apoiar uma parte e fazer ressalvas em outra”.
A senadora Tereza Cristina, que ocupou o cargo de ministra da Agricultura no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é uma defensora do projeto. Segundo ela, Pacheco indicou durante a reunião que o projeto será finalmente votado após mais de 20 anos de tramitação.
Ela argumenta que a proposta atualiza a Lei dos Produtos Químicos Agrícolas. Para a parlamentar, a presença do atual ministro da Agricultura, Fávaro, no Senado é um “indício de que o governo apoia” a pauta.
O projeto aguarda análise da Comissão de Proteção Ambiental do Senado, tendo como relator Fabiano Contarato.
“O meu compromisso de ser cuidadoso e prudente em relação a esses assuntos está sendo rigorosamente cumprido. Vamos dar todas as oportunidades no Senado para termos o melhor texto possível, que possa trazer a modernização defend ida por vários setores, inclusive pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que vê nesse projeto uma modernização positiva desses defensivos.
Por outro lado, o Senado sente a necessidade de cautela em relação às competências e instâncias administrativas para a autorização”, afirmou o presidente do Congresso.
Atualmente, o processo de registro para a comercialização de novos produtos químicos agrícolas é realizado por três órgãos: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura.
Segundo o projeto, essa decisão será exclusiva do Ministério da Agricultura, o que, na opinião dos críticos, enfraquece a análise sob os aspectos de saúde e meio ambiente. Para os ruralistas, a manutenção da análise por três órgãos resulta em pedidos inalterados por até 8 anos.
A proposta prevê que os pesticidas destinados ao uso próprio não precisarão de registro em determinadas situações. Essa regra se aplicará a produtos biológicos produzidos por pessoas físicas ou jurídicas para uso em suas próprias plantações.
O texto abre uma brecha para um registro temporário concedido exclusivamente pelo Ministério da Agricultura, desde que as substâncias sejam comercializadas em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O registro temporário, uma vez concedido pelo ministério, permanecerá válido até que o pedido seja concluído.