Foi aprovado nesta terça-feira (30), pela Câmara dos Deputados, o texto-base do PL do Marco Temporal, que institui a data de promulgação da Constituição Federal de 1988 como limite para a demarcação de terras indígenas. Após a análise dos destaques apresentados pelos parlamentares, o texto vai para o Senado.
O texto foi aprovado por 283 a 155.
Entre os votos a favor do texto, estiveram parlamentares da base governista, como do PDT e PSB, por exemplo. Apesar da grande maioria dos partidos terem votado em alinhamento com o Planalto, alguns registraram votos a favor do marco temporal: mais um aviso de fragilidade na base do governo.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou contra o texto durante a votação e disse que o Poder Executivo queria adiar a discussão, sinalizando um acordo para isso.
Antes de votar, porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o governo não deu garantia de que iria cumprir o acordo.
Pouco antes da discussão, Lira apontou que o Congresso precisaria demonstrar ao Supremo que estava tratando a matéria “com responsabilidade sobre os marcos temporais que foram tratados”. A base do governo está dividido em relação ao tema: partidos mais ligados à esquerda são contra o projeto, como PT, PDT, PCdoB e PSOL, enquanto uma ala de governistas do PSD, PSB e MDB são a favor da proposta.
Entre os votos a favor da base, estão: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA),