O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa apenas uma parcela do valor total da gasolina. De acordo com informações da Petrobras, esse imposto estadual corresponde a aproximadamente 20,5% do custo total do produto para o consumidor.
Portanto, mesmo com o aumento médio de 22% no ICMS em todo o país, segundo cálculos do CBIE, o impacto sobre o consumidor será menor. Confira abaixo a estimativa por estado conforme apresentada neste artigo.
Segundo o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), que reúne os secretários de Finanças dos estados, o novo método de cobrança foi estabelecido levando em consideração o conceito de essencialidade dentro do contexto de uma alíquota única nacional.
Essa mudança no cálculo do ICMS tende a reduzir parte da queda de preços anunciada pela Petrobras em meados de maio.
Na ocasião, a estatal informou que o preço por litro da gasolina seria reduzido de R$ 3,18 para R$ 2,78, o que representa uma diminuição de R$ 0,40 ou 12,6%. O vídeo a seguir, gravado em 17 de maio, ilustra como essa proposta poderia afetar o bolso do consumidor.
Essa redução foi anunciada após a Petrobras adotar uma nova política para os combustíveis, que considera duas referências de mercado: o “custo alternativo do cliente”, como valor prioritário para a precificação, e o “valor marginal para a Petrobras”.
Como cada estado atualmente aplica uma alíquota diferente de ICMS sobre o preço da gasolina, a unificação das alíquotas e a adoção de um valor em reais (conhecido como “ad rem”) de R$ 1,22 para todos os estados afetarão os preços de maneira distinta.
De acordo com os cálculos da Leggio Consultoria, uma empresa especializada em petróleo, gás e energia renovável, o preço final do combustível para o consumidor tende a aumentar na grande maioria dos estados.
Apenas em Alagoas, Amazonas e Piauí é possível que haja uma redução no preço final da gasolina.
| Estado | % no preço |
| MS | 5,8% |
| RS | 5,7% |
| GO | 5,5% |
| AP | 5,6% |
| MT | 5,2% |
| SC | 5,0% |
| SP | 5,0% |
| PB | 5,1% |
| PE | 5,0% |
| ES | 4,8% |
| MG | 4,7% |
| PR | 4,1% |
| RJ | 3,8% |
| DF | 3,7% |
| RO | 3,0% |
| SE | 3,4% |
| RR | 2,8% |
| PA | 2,6% |
| MA | 2,4% |
| BA | 1,4% |
| CE | 1,2% |
| TO | 0,9% |
| AC | 0,6% |
| RN | 0,3% |
| AL | -0,6% |
| AM | -1,7% |
| PI | -2,2% |
Na terça-feira (30), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, avaliou que a nova tributação do ICMS sobre a gasolina deve ter um impacto marginal sobre o consumidor.
Isso ocorre porque, na visão de Ceron, a nova alíquota será compensada por uma conjuntura externa mais favorável, impulsionada pela queda no preço do barril de petróleo no mercado internacional.
“Em junho, haverá uma nova tributação pelos estados, o ajuste do ICMS, que deve ter algum impacto, mas mesmo com a soma desses impactos, considerando os preços retrospectivamente, ainda assim, os valores devem ser inferiores aos anteriores ao anúncio das últimas reduções de preço pela Petrobras”, afirmou.
“Se considerarmos o início do ano e os preços praticados naquela época, é provável que o consumidor final obtenha uma redução no preço praticado nas bombas”, acrescentou o disse o secretário.
Fernando Haddad mencionou a possibilidade de a Petrobras, uma empresa controlada pelo governo federal, tomar medidas para evitar ou pelo menos mitigar os aumentos nos preços devido ao aumento dos impostos. Para isso, a empresa teria que reduzir os preços dos combustíveis nos postos quando os aumentos tributários entrassem em vigor – algo que já foi feito anteriormente em fevereiro deste ano, quando houve um aumento nos impostos federais.
“Com o aumento previsto para 1º de julho, ele será absorvido pela queda de preço já planejada para esse dia. Não reduzimos os preços na sua totalidade. Estamos esperando especificamente o 1º de julho, quando o imposto de exportação termina e o ciclo de reoneração é concluído”, declarou Haddad em 17 de maio na Câmara dos Deputados.
No entanto, naquela ocasião, o ministro se referia especificamente ao aumento do PIS/Cofins, que são impostos federais, previsto para julho. Ele não mencionou a mudança na tributação do ICMS, que está prevista para esta semana.
Em resposta, a Petrobras divulgou um comunicado relevante no mesmo dia, afirmando que não anteciparia decisões de reajuste de preços e reforçando que nenhuma decisão do Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) tinha sido anunciada ao mercado até aquele momento, em 17 de maio.