Niterói sediou na noite desta segunda-feira uma Audiência Pública presidida pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol), Presidente da Comissão de Saúde, com o intuito de debater a transparência na gestão da saúde pública na cidade. O evento, previsto pela Lei Complementar 141/2012, teve como foco principal discutir a falta de informações claras e detalhadas sobre o setor, em conformidade com a Resolução 3082/2019, de autoria do vereador Paulo Eduardo, que busca ampliar a obrigatoriedade de transparência e estabelecer regras próprias para a realização de audiências públicas.
Durante a Audiência, o vereador Paulo Eduardo Gomes apresentou uma série de questionamentos à Secretária Municipal de Saúde, Anamaria Schneider, sobre a falta de transparência em determinados dados apresentados, em especial, o resultado das auditorias realizadas na saúde municipal e informações específicas sobre a FESAUDE. Essa entidade, embora seja de direito privado, é gerida com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.
O vereador cobrou esclarecimentos e complementações de informações, em particular em relação aos trabalhadores contratados por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e aos gastos com Linha de Crédito e Cartão Corporativo. Ele ressaltou a importância da transparência total em todas as movimentações administrativas da empresa, de acordo com decisão do Tribunal de Contas.
Além disso, o vereador destacou que mais de R$ 32 milhões foram gastos apenas nos últimos quatro meses com RPAs, sem que haja clareza sobre a localização e carga horária efetiva de cada um desses profissionais. Ele também exigiu detalhes sobre a aquisição de medicamentos e o uso do cartão corporativo, que acumulou um empenho de mais de R$ 2 milhões no primeiro quadrimestre.
O vereador Paulo Eduardo Gomes é conhecido por sua atuação incisiva na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e ressaltou a importância de garantir um ambiente de trabalho justo e transparente, rejeitando relações precárias de emprego.
Em resposta a um dos questionamentos do presidente da Comissão de Saúde, a Secretária de Saúde, Anamaria Schneider, anunciou a implantação do prontuário eletrônico em todas as unidades do Programa Médico de Família. Embora o relatório mencionasse apenas 10 unidades contempladas, a Secretária informou que todas as unidades da rede básica de saúde já contam com essa ferramenta.
Quanto às demais demandas apresentadas durante a Audiência, a Secretária se comprometeu a encaminhar respostas formais à Comissão de Saúde. Também foi informado que o contrato de gestão com o Hospital Universitário Antônio Pedro, que temporariamente abriga a Maternidade Alzira Reis, ainda está em fase de aprovação, exigindo alguns ajustes adicionais. A Comissão de Saúde reiterou o pedido do documento completo do convênio firmado com o Hospital Antônio Pedro.
A Audiência Pública contou com a participação ativa de membros do Conselho Municipal de Saúde e de cidadãos preocupados com a situação da saúde em Niterói. Eles aproveitaram a oportunidade para fazer perguntas pertinentes e apresentar suas cobranças em relação à transparência e gestão eficiente dos recursos públicos destinados à saúde.
O evento evidenciou a importância de promover um debate aberto e transparente sobre a saúde pública em Niterói, destacando a necessidade de garantir que os serviços sejam prestados de forma eficaz e em conformidade com os princípios do SUS. A transparência na gestão dos recursos públicos é fundamental para que a população possa acompanhar e fiscalizar o destino dado ao dinheiro destinado à saúde, assim como para identificar possíveis irregularidades e buscar soluções para os problemas enfrentados.
Nesse sentido, o vereador Paulo Eduardo Gomes desempenhou um papel fundamental ao presidir a Audiência e levantar questionamentos pertinentes à Secretária Municipal de Saúde. Sua atuação incisiva e comprometida com a transparência na gestão da saúde municipal demonstra o seu compromisso com a população de Niterói e com a melhoria do sistema de saúde como um todo.
Diante das demandas apresentadas durante a Audiência Pública, espera-se que as respostas formais da Secretaria Municipal de Saúde tragam esclarecimentos e soluções concretas para os problemas levantados. A implantação do prontuário eletrônico em todas as unidades do Programa Médico de Família é uma medida positiva que contribuirá para a melhoria do atendimento e facilitará o acompanhamento dos pacientes.
A continuidade do diálogo entre os órgãos responsáveis pela gestão da saúde e a participação ativa da sociedade civil são fundamentais para aprimorar a transparência e a eficiência do sistema de saúde em Niterói. Somente com a colaboração de todos os envolvidos será possível superar os desafios e garantir uma saúde pública de qualidade para a população da cidade.
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