O relatório da Medida Provisória (MP) do Minha Casa, Minha Vida terá como objetivo principal apresentar uma diversificação de agentes financeiros que poderão atuar no programa habitacional, que atualmente é exclusivo da Caixa Econômica Federal. O parecer buscará descentralizar a produção do programa, permitindo uma maior participação dos governos locais na sua implementação.
A MP encontra-se em tramitação em uma comissão mista do Congresso Nacional. O relatório será apresentado na quarta-feira (31) pelo relator, deputado Marangoni (União Brasil-SP). Em seguida, será concedido um prazo para os parlamentares analisarem o documento, e a votação ocorrerá na quinta-feira (1º).
Vale ressaltar que as regras estabelecidas em medidas provisórias têm validade imediata após a publicação no “Diário Oficial da União”. No entanto, para se tornarem leis permanentes, precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias. A MP do Minha Casa, Minha Vida expirará em 16 de junho.
De acordo com os parlamentares, a concentração do programa exclusivamente na Caixa Econômica Federal tem resultado em burocracia e limitações para o seu pleno funcionamento.
O parecer que será apresentado buscará soluções para esses problemas, propondo uma descentralização na produção habitacional e a inclusão de diversos agentes financeiros, com o objetivo de tornar o programa mais ágil e eficiente.
Embora o governo ainda não tenha se manifestado diretamente em oposição a essa proposta, é esperado que haja resistência durante a votação em plenário ou mesmo através de possíveis vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, quando o projeto for sancionado.
No entanto, aspectos relacionados à conectividade e sustentabilidade, que serão regulamentados pelo próprio governo, provavelmente não enfrentarão resistência significativa.