A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) apresentou na Câmara um projeto de lei para regulamentar aplicativos de relacionamento. A proposta, feita na última quinta-feira (25), prevê aumentar a autenticidade dos perfis e excluir aqueles relacionados a atividades ilícitas, além de promover maior segurança aos usuários.
O texto de Luizianne surge no momento em que a votação da PL das Fake News foi adiada pelo Congresso. A ideia de regulamentação das redes sociais é negada pelos bolsonaristas da Câmara e ainda é alvo de campanha contrária pelas plataformas digitais. O projeto do governo Lula pretende responsabilizar as redes sociais por informações falsas e criminosas veiculadas online.
No entanto, o projeto de lei da deputada tem alvo somente nos aplicativos de relacionamento como Tinder, Bumble e Happn. O objetivo de Luizianne é fazer com que as empresas verifiquem a identidade dos usuários e a veracidade dos dados dos perfis – idade, por exemplo, além de propor punições, como multas e suspensão dos apps, em caso do não cumprimento das medidas.
Segundo O Globo, o PL prevê que os aplicativos de encontro implementem sistemas para detectar e bloquear “perfis falsos, abusivos ou que promovam atividades ilícitas, bem como a remoção imediata desses perfis.” Além disso, é estudada a possibilidade de canais de denúncia para os usuários e medidas educativas sobre segurança e prevenção de crimes.
Inicialmente, a proposta determina advertência às empresas que não cumprirem com as medidas e, caso essa situação permaneça, “multa de até 5% do faturamento do grupo econômico no Brasil”, com o limite de R$ 50 milhões, a suspensão temporária e até a proibição do funcionamento do app no país.
De acordo com a parlamentar, o crescimento da utilização dos aplicativos, aliados aos golpes e crimes cometidos através deles, foram os principais fatores que estimularam a criação do projeto de lei.
A proposta, inclusive, usa como exemplo a regulamentação dos apps nos países europeus como França, Alemanha e Reino Unido.
“Essa situação decorre, entre outros fatores, da ausência de regulamentação e fiscalização sobre o uso dos aplicativos, oportunizando a aplicação de golpes, fraudes e episódios alarmantes de exploração sexual, cárcere privado, tráfico de pessoas e violência contra usuários, especialmente mulheres, crianças e LGBTQIA+ “, diz a deputada.
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