A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) propôs, nesta sexta-feira (26), um projeto de lei que estabelece regulamentações para aplicativos de relacionamento, como mais o famoso, o Tinder. A iniciativa procura garantir uma maior segurança aos usuários, exigindo que as empresas aprimorem os serviços oferecidos.
“De acordo com pesquisa divulgada em maio deste ano pela PoderData, cerca de 22% dos brasileiros declararam utilizar ou já ter utilizado aplicativos de relacionamento. O crescimento do uso desses serviços tem sido acompanhado pelo aumento do número de crimes cometidos por meio dessas plataformas, causando não somente prejuízos financeiros, mas também violência física e psicológica contra seus usuários”, declara um dos trechos do projeto.
A proposta ainda afirma que a ausência de regulamentação e fiscalização nos aplicativos de relacionamento tem contribuído para uma série de problemas, como golpes, fraudes e casos perturbadores de exploração sexual, cárcere privado, tráfico de pessoas e violência contra os usuários, especialmente mulheres e pessoas LGBTQIA+.
De acordo com a deputada, a falta de segurança nos aplicativos de relacionamento é um problema que também afeta outros países. Ela citou a França, Alemanha e o Reino Unido como exemplos de nações que implementaram regulamentações pretendendo reduzir o número de casos de abuso e outros crimes. “Na França, por exemplo, após a implementação de medidas para garantir a segurança nessas aplicações, houve redução de 38% nos casos de abusos sexuais em 2019, de acordo com relatório do Ministério do Interior francês”, exemplificou Luizianne.
Segundo a deputada, uma das medidas para garantir maior segurança aos usuários é a aplicação da lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece a obrigatoriedade das empresas fornecerem dados pessoais e comunicações privadas mediante notificação judicial.
Outras medidas terão que ser implementadas para garantir segurança aos usuários. Dentre eles, se destacam: realizar a verificação de identidade dos usuários, incluindo a confirmação de idade e validação de informações pessoais; implementar sistemas eficazes para detectar e bloquear perfis falsos, abusivos ou relacionados a atividades ilícitas, removendo-os imediatamente; disponibilizar canais de comunicação para que os usuários possam denunciar condutas indesejadas, abusivas ou criminosas, garantindo uma rápida apuração das denúncias; oferecer medidas educativas sobre segurança e prevenção de crimes relacionados aos aplicativos de relacionamento, fornecendo informações e orientações ao público.
Caso a lei seja aprovada, as empresas que não cumprirem as determinações estarão sujeitas a sanções progressivas, podendo receber advertências. Persistindo na infração, estarão sujeitas a multas. Em caso de reincidência, poderá ocorrer suspensão temporária das atividades do aplicativo. O aplicativo ainda poderá ser proibido no Brasil.
O projeto agora será avaliado pelas comissões competentes. Não há uma data definida para a votação pelos deputados.
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