TSE recebe documentos de Carla Zambelli contendo fraude e assinatura falsa

A deputada federal Carla Zambelli, do Partido Liberal (PL) de São Paulo, entregou à Justiça Eleitoral uma prestação de contas que levanta sérias suspeitas de fraude, o que pode resultar em um processo criminal e na perda de seu mandato.

Os documentos apresentados pela deputada para comprovar os serviços supostamente prestados durante sua campanha eleitoral do ano passado incluem o nome de um comerciante do interior de São Paulo que nega veementemente ter trabalhado em sua campanha.

Além disso, a assinatura desse comerciante nos papéis foi claramente falsificada.

O nome do comerciante aparece tanto na lista de doadores quanto na lista de despesas da campanha, o que é um procedimento comum quando candidatos registram serviços de pessoas que atuaram voluntariamente ou usaram recursos próprios para apoiar a candidatura sem repassar os valores diretamente ao comitê.

No entanto, no caso em questão, o comerciante afirma categoricamente que não teve qualquer envolvimento com a campanha e seu nome foi incluído indevidamente nos documentos entregues pela deputada à Justiça Eleitoral.

O comerciante em questão é Roberto Habermann, residente em Ribeirão Preto, São Paulo. Ele ficou surpreso ao descobrir que seu nome aparecia na prestação de contas da deputada, relacionado a uma suposta doação de R$ 870 para a campanha, em troca de serviços prestados.

Habermann, um declarado apoiador de Jair Bolsonaro, afirma que não participou da campanha de Zambelli e nega que a assinatura presente no documento entregue por ela à Justiça Eleitoral seja dele. Trata-se de uma falsificação flagrante, já que a assinatura não se parece nem um pouco com a sua.

“Vi meu nome como doador e isso me deixou intrigado. Não tenho nada contra Zambelli, gosto dela. Mas achei estranho incluir meu nome sem me notificar, sem me consultar. (…) Nunca trabalhei para essa mulher, nunca participei de carreatas, manifestações, nada. Não tenho nenhuma ligação”, disse Habermann.

O comerciante relata que, em 2018, participou de um grupo de discussão política com apoiadores de Jair Bolsonaro, quando o atual presidente ainda era candidato. Esses encontros eram coordenados por Camilo Calandreli na época.

Posteriormente, Calandreli foi nomeado secretário parlamentar de Carla Zambelli e também atuou na tentativa de criação do Aliança pelo Brasil, partido bolsonarista que nunca saiu do papel. Ele coletava nomes de apoiadores e seus números de documentos.

Habermann acredita que Calandreli possa ter obtido seus dados pessoais em um desses encontros em que participou, e que essas informações foram indevidamente utilizadas na prestação de contas de Zambelli.

“Meu nome foi lançado em um lugar, em uma situação, que eu desconheço”, diz o comerciante.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige que todas as prestações de contas dos candidatos incluam todos os serviços prestados, inclusive os voluntários. Nesses casos, os valores são registrados como doações, juntamente com o “valor estimado” – ou seja, uma estimativa do valor do serviço.

Ao inserir essas informações no sistema, é necessário fornecer detalhes sobre as circunstâncias da doação. Se se trata de um serviço prestado voluntariamente, o mesmo valor é registrado como despesa. O entendimento do tribunal é que os valores dos serviços voluntários também devem ser contabilizados como parte dos gastos totais das campanhas.

Sidney Sá das Neves, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), explica que, em casos que envolvem possíveis irregularidades na prestação de contas de campanha, é possível solicitar a impugnação dos registros de candidatura até 15 dias após a diplomação.

Embora o prazo já tenha expirado no caso de Zambelli, ainda é possível abrir uma investigação por uso de informações falsas. Dependendo dos resultados da investigação, ela pode ser processada e, posteriormente, acusada de um crime previsto no Código Eleitoral, que impõe uma pena de até cinco anos de prisão para quem inserir declarações falsas em documentos públicos com finalidades eleitorais. Se condenada, ela poderá perder o mandato e ficar inelegível.

Carla Zambelli é uma das figuras mais proeminentes do bolsonarismo. Foi eleita deputada federal pela primeira vez em 2018, durante a mesma onda que levou Jair Bolsonaro à Presidência da República. Nos quatro anos seguintes, ela se destacou como uma das apoiadoras mais fervorosas do governo, liderando as alas mais radicais da base bolsonarista.

Ela está sendo investigada no inquérito das fake news em curso no Supremo Tribunal Federal e já teve suas contas nas redes sociais suspensas por espalhar informações falsas. Nas eleições do ano passado, foi reeleita com 946 mil votos, doze vezes mais do que na eleição anterior. Durante a campanha, se envolveu em uma confusão barulhenta ao perseguir um eleitor de Lula armada, em São Paulo. Esta semana, foi multada em R$ 30 mil pelo TSE por disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas.

Em comunicado, a equipe de assessoria da deputada Carla Zambelli não respondeu às perguntas da coluna sobre a falsificação da assinatura. O escritório limitou-se a afirmar que os contratos foram “preenchidos e assinados pelos próprios voluntários durante as ações”.

A assessoria também alegou que Roberto Habermann participou de um evento em que Zambelli estava presente, em 2 de setembro do ano passado, e que ali foram prestados serviços voluntários de campanha. No entanto, o termo de prestação de serviço indica que Roberto teria realizado trabalho.